Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concurso - Página 32

Q3421349

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Marcelino Ramos - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS |

Q3421349 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

I. Campanhas de vacinação.
II. Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
III. Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.
IV. Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens I e IV.

D

Todos os itens.

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Q3417493

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Professor MAPB - Libras |

Q3417493 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 13.146/15, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

(__)Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

(__)Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.

(__)Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, apenas na realização de exame para seleção, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V − V − F.

B

V − V − V.

C

F − V − V.

D

F − F − F.

E

V − F − F.

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Q3417492

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Professor MAPB - Libras |

Q3417492 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 13.146/15, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Considerando essa informação, é correto afirmar que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

A

Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

B

Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, salvo os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

C

Formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio, podendo haver cobrança de valores adicionais.

D

Oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como terceira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

E

Adoção de medidas individualizadas, apenas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

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Q3416843

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3416843 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A seguir, leia as afirmações a respeito da inserção competitiva da pessoa com deficiência no mercado de trabalho (LEI n. º 13.146/2015):

I. Deve-se dar prioridade no atendimento às pessoas com deficiência que apresentam menor dificuldade para se inserir no mercado de trabalho.

II. É importante respeitar o perfil vocacional e o interesse da pessoa com deficiência apoiada.

III. É necessário inibir o uso de recursos de tecnologia assistiva, agentes facilitadores e apoio no ambiente de trabalho.

É correto o que se afirmar em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas

E

I, II e III.

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Q3416842

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3416842 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação ao direito à educação assegurado a pessoa com deficiência (LEI n. º 13.146/2015), leia as afirmativas a seguir:

I. É dever do poder público garantir um sistema educacional inclusivo para todos os níveis e modalidades.

II. O poder público deve garantir o desenvolvimento de um plano de atendimento educacional especializado, a seleção de recursos e serviços de acessibilidade e a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva.

III. As pessoas com deficiência, devem ter acesso a jogos e atividades recreativas, esportivas e de lazer na escola.

É correto o que se afirmar em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3415510

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Professor de Libras |

Q3415510 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a classificação de barreiras, segundo a Lei Federal n.° 13.146/15, é correto afirmar que:

A

barreiras arquitetônicas são as existentes nos sistemas e meios de transportes.

B

barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao publico ou de uso coletivo.

C

barreiras nas comunicações e na informação são as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência as tecnologias.

D

barreiras nos transportes são as existentes nos edifícios públicos e privados.

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Q3415269

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Coordenador CRAS |

Q3415269 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.

A

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

B

Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.

C

À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.

D

Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

E

São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, exceto por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição, pois as pessoas com deficiência geralmente necessitam de serviços de saúde específicos.

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Q3415260

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Coordenador CRAS |

Q3415260 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Acerca Estatuto da Pessoa com Deficiência, leia atentamente o trecho a seguir:
O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o_____________, talentos, habilidades e ___________, cognitivas, sensoriais, psicossociais, ____________, profissionais e artísticas que contribuam para a __________ da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

A

Atitudinais

B

conquista da autonomia

C

acessibilidade em todos os ambientes

D

desenvolvimento de potencialidades

E

aptidões físicas

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Q3415248

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Coordenador CRAS |

Q3415248 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

A

barreiras culturais, barreiras arquitetônicas, barreiras nos transportes, barreiras ambientais, barreiras laborais e barreiras tecnológicas.

B

barreiras atitudinais, barreiras geográficas, barreiras digitais, barreiras administrativas, barreiras normativas e barreiras de acesso.

C

barreiras psicológicas, barreiras arquitetônicas, barreiras nos transportes, barreiras nas comunicações e na informação, barreiras atitudinais, barreiras institucionais e barreiras urbanísticas.

D

barreiras ideológicas, barreiras sanitárias, barreiras corporativas, barreiras logísticas, barreiras atitudinais e barreiras de acesso.

E

barreiras urbanísticas, barreiras arquitetônicas, barreiras nos transportes, barreiras nas comunicações e na informação, barreiras atitudinais e barreiras tecnológicas.

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Q3414042

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canguçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q3414042 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, consideram-se barreiras arquitetônicas:

A

As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

B

As existentes nos sistemas e meios de transportes.

C

As existentes nos edifícios públicos e privados.

D

As que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

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Q3410212

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Pirapora - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas |

Q3410212 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Capítulo IV, sobre o Direito à Educação, prevê, no artigo 28, item XVII - oferta de profissionais de apoio escolar. Considerando essa legislação, analise as afirmativas a seguir sobre o papel do profissional de apoio escolar.

I - O profissional de apoio escolar é responsável apenas por auxiliar os alunos em atividades acadêmicas dentro da sala de aula.

II - O profissional de apoio escolar é responsável por administrar as atividades extracurriculares da escola e atuar como substituto do professor titular em caso de ausência.

III - O profissional de apoio escolar desempenha um papel de suporte e acompanhamento, auxiliando os alunos com necessidades especiais em seu processo de aprendizagem e inclusão escolar.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

A

I e II, apenas.

B

II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3408695

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Professor de Educação Especial |

Q3408695 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que corresponde à redação do Art. 27 da Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência, nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

A

A educação constitui direito da pessoa com deficiência assegurados, sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, necessidades de aprendizagem.

B

A educação constitui direito da pessoa portadora de necessidade especial, assegurando seus direitos em todos os níveis educacionais, para sua aprendizagem ao longo da vida, a fim de alcançar o máximo do seu desenvolvimento global.

C

A educação escolar é direito legal da pessoa com deficiência, assegurado pelos sistemas de ensino federal, estadual e municipal, a fim de promover o desenvolvimento dos talentos e habilidades sensoriais, intelectuais, e sociais, consideradas as especificidades de cada escolar.

D

A educação escolar de caráter inclusivo é direito da pessoa com deficiência, tanto na rede pública, como privada de ensino e visa promover o desenvolvimento integral da pessoa, considerados os aspectos motor, cognitivo e social.

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Q3403472

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor I Substituto (Infantil e Fundamental) |

Q3403472 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em 2015, foi aprovada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). De acordo com a referida lei, o poder público deverá assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais do estudante com deficiência, levando-se em conta vários aspectos, como por exemplo, o descrito em qual alternativa?

A

Talento

B

Limitação

C

Curiosidade

D

Familiaridade

E

Facilidade

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Q3403253

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Assistente Social |

Q3403253 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a colocação competitiva no mercado de trabalho, que pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, deve seguir algumas diretrizes para garantir a inclusão efetiva da pessoa com deficiência. Assinale a alternativa que não representa uma diretriz para essa inclusão:

A

Supremacia do atendimento à rentabilidade econômica sobre as exigências das necessidades sociais.

B

Respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada.

C

Possibilidade de participação de organizações da sociedade civil.

D

Realização de avaliações periódicas.

E

Oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais.

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Q3400296

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Supervisor Escolar |

Q3400296 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu Artigo 27, afirma que:

“A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.”

(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm).

Desta forma, são todas apontadas pela já referida Lei como incumbências do Poder Público, EXCETO:

A

Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

B

Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que minimizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

C

Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

D

Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

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Q3396993

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Professor de Ensino Fundamental |

Q3396993 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, o profissional de apoio escolar que atua junto ao estudante com deficiência

A

é disponibilizado para as crianças da educação infantil e ensino fundamental.

B

exerce sobretudo, as atividades de higiene e locomoção dos estudantes.

C

está presente em todos os níveis de ensino, em instituições públicas.

D

trabalha em todas as atividades escolares que se fizerem necessárias.

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Q3395462

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Instrutor de Música |

Q3395462 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que diz respeito do direito ao trabalho, conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:

As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza é facultativo a garantia de ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos (1ª parte). A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3393749

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente Escolar |

Q3393749 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Avalie a veracidade dos itens a seguir no que diz respeito ao direito à educação da pessoa com deficiência:

I - É direito da pessoa com deficiência ter acesso em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.
II - É dever das instituições de ensino superior a disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.
III - Às instituições privadas, é vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento de atendimento a pessoas com deficiência.
IV - Incumbe ao poder público o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas I, II e IV estão corretos.

B

Apenas II e III estão corretos.

C

Apenas I e IV estão corretos

D

Todos estão corretos.

E

Todos estão incorretos.

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Q3389195

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor em Educação Especial |

Q3389195 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com art. 27, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Estatuto da Pessoa com Deficiência): A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Sobre o Direito à educação disposto nesta lei, assinale a alternativa correta.

A

Sistema educacional em instituições especializadas em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

B

Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem a partir do Ensino Fundamental, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade, que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

C

Oferta de educação bilíngue, em Língua Portuguesa como primeira língua e em libras como segunda língua, em escolas, classes bilíngues e em escolas inclusivas.

D

Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

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Q3387649

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Assistente Social Escolar |

Q3387649 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu art. 28, destaca-se que é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar. Sobre isso, indique a alternativa correta.

A

É preciso que os projetos pedagógicos institucionalizem o Atendimento Educacional Especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu desenvolvimento individualizado.

B

Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.

C

Inclusão em conteúdos curriculares somente em cursos de nível de Educação Profissional Técnica e Tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.

D

Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na Educação Básica devem, no mínimo, possuir Nível Superior e Certificado de Proficiência na Libras.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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