A Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de I...
I - O profissional de apoio escolar é responsável apenas por auxiliar os alunos em atividades acadêmicas dentro da sala de aula.
II - O profissional de apoio escolar é responsável por administrar as atividades extracurriculares da escola e atuar como substituto do professor titular em caso de ausência.
III - O profissional de apoio escolar desempenha um papel de suporte e acompanhamento, auxiliando os alunos com necessidades especiais em seu processo de aprendizagem e inclusão escolar.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
Gabarito comentado
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Gabarito: D) III, apenas.
Interpretação e legislação aplicável
A questão aborda o papel do profissional de apoio escolar no contexto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), especificamente o direito à educação. O artigo 28, inciso XVII da referida lei determina que é dever do poder público garantir a oferta de profissionais de apoio escolar aos alunos com deficiência.
Destacando o texto legal: “Oferecer profissionais de apoio escolar.” (Art. 28, XVII, LBI)
Tema central e aplicação prática
O profissional de apoio escolar é essencial para a inclusão de alunos com deficiência, dando suporte no processo de aprendizagem e promovendo autonomia e participação. Romeu Kazumi Sassaki enfatiza a importância desse profissional na efetivação da inclusão real, auxiliando desde adaptação de materiais até auxílio nas atividades diárias, sem substituir o professor.
Exemplo prático: Uma aluna com paralisia cerebral conta com o apoio de um profissional para auxiliá-la em sua locomoção e adaptação de atividades, garantindo sua participação efetiva ao lado dos demais colegas.
Justificativa da alternativa correta
Afirmação III está correta: o profissional de apoio escolar atua no suporte e acompanhamento de alunos com deficiência, colaborando para sua aprendizagem e inclusão, como prevê a legislação e a doutrina especializada.
Análise das alternativas incorretas
- I: Errada. Limita o papel do profissional apenas ao auxílio dentro da sala de aula e em atividades acadêmicas, enquanto sua atuação é mais ampla, incluindo apoio em atividades de rotina escolar e interação social.
- II: Errada. Atribui indevidamente ao profissional de apoio responsabilidades administrativas e a substituição do professor, o que não é previsto na legislação.
- I e II, II, II e III, I, II e III: Todas contêm afirmações erradas conforme acima exposto.
Dica para provas
Atente-se para palavras como “apenas” ou desvios de função (ex: substituir o professor), que fogem da descrição legal do apoio escolar e são recorrentes em pegadinhas.
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