A Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei ...
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Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Assistente Social Escolar |
Q3387649
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu art. 28, destaca-se que é incumbência do poder público assegurar,
criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar. Sobre isso, indique a alternativa correta.