Questões de Concurso Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q4281839 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A inclusão dos alunos com necessidades educacionais específicas constitui um importante desafio para a educação brasileira. Nesse contexto, é necessário promover ações que garantam o exercício da cidadania e o acesso à educação, assegurados pela Constituição Federal e por outras normas da legislação brasileira. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. A tecnologia assistiva, por si só, é suficiente para promover a inclusão escolar, independentemente da atuação dos profissionais da educação.
II. Garantir o acesso à educação também implica assegurar recursos didático-pedagógicos adequados às necessidades dos estudantes.
III. No caso do estudante com deficiência visual, é recomendável puxá-lo pelo braço para direcioná-lo.


É CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q4281826 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O acompanhamento dos estudantes nos percursos internos da escola, entre a sala de aula e espaços como refeitório, biblioteca, quadra e banheiros, integra a rotina diária do profissional de apoio escolar. Sobre esse acompanhamento, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__) O profissional que conduz um estudante em cadeira de rodas por rampa mantém velocidade reduzida e informa previamente ao estudante o percurso que será seguido.

(__) A escolha do trajeto entre a sala e o refeitório leva em conta a existência de rota acessível e a presença de obstáculos temporários, como baldes de limpeza e cones de sinalização.

(__) No deslocamento coletivo da turma até a quadra, cabe ao profissional posicionar-se à frente da fila, ficando dispensada a observação dos estudantes que seguem ao final do grupo.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q4281819 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma criança da educação infantil, com deficiência física que compromete a mobilidade dos membros inferiores, apresenta episódio de incontinência urinária durante a atividade em sala. A escola dispõe de banheiro adaptado próximo à sala e a mochila da criança contém a muda de roupa deixada pela família. Considerando o auxílio na higiene e nos cuidados básicos, a conduta adequada consiste em:
Alternativas
Q4279926 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma reunião pedagógica, discute-se a elaboração do planejamento de uma turma que conta com estudantes público-alvo da educação especial. Considerando a legislação e os princípios da educação inclusiva, a prática mais adequada consiste em: 
Alternativas
Q4279804 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na política atual de educação especial inclusiva, o estudo de caso, o Plano Educacional Individualizado (PEI), o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o currículo da classe comum devem articular-se de modo a:
Alternativas
Q4279617 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a legislação educacional aplicada à Educação Física na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, analise as afirmativas:


I – A Educação Física, integrada à proposta pedagógica, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, com prática facultativa nas hipóteses previstas em lei.


II – Na Educação Infantil, as experiências corporais integram os campos de experiências e os eixos de interações e brincadeiras, mesmo quando existe professor especialista.


III – O Atendimento Educacional Especializado pode substituir a frequência na classe comum quando o plano individual indicar maior benefício pedagógico.


IV – A pessoa com deficiência tem direito à participação em jogos e atividades esportivas escolares, com acessibilidade, tecnologias assistivas e adaptações razoáveis quando necessárias.


V – A escola pode exigir laudo médico como condição geral para a participação do estudante com deficiência nas aulas de Educação Física.


Estão corretas, apenas, as afirmativas: 

Alternativas
Q4279489 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na política atual de educação especial inclusiva, a escolarização em classe comum deve articular-se ao Atendimento Educacional Especializado, ao estudo de caso e ao planejamento educacional individualizado. Para concretizar essa articulação, a organização pedagógica deve: 
Alternativas
Q4278973 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma escola pública recebe um estudante com deficiência e alguns profissionais defendem que sua matrícula em turma regular deve ocorrer somente após avaliação que demonstre sua capacidade de acompanhar o currículo desenvolvido para os demais estudantes. Com base nos princípios e medidas previstas na Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4278866 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a frase “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico” é a definição de qual conceito? 
Alternativas
Q4278443 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) descreve diferentes tipos de barreiras, consideradas como entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que podem limitar ou impedir a participação social da pessoa com deficiência.
Sobre a classificação dessas barreiras, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F):

(__)São barreiras arquitetônicas aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

(__)Existem barreiras nos sistemas e meios de transportes.

(__)As atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas são denominadas barreiras nas comunicações e na informação.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Q4277866 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) fundamenta-se na diferenciação das atividades desenvolvidas na sala de aula comum, visando atender  às necessidades específicas dos estudantes por meio da oferta de recursos de acessibilidade que favoreçam a aprendizagem e assegurem o acesso ao currículo comum. Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F).

(__) A articulação entre os professores da sala comum e os do AEE é facultativa para o atendimento dos estudantes público-alvo da Educação Especial.
(__) Esse serviço ocorre em período distinto daquele destinado à escolarização na sala de aula comum.
(__) As atividades desenvolvidas no AEE não se caracterizam como reforço ou revisão dos conteúdos curriculares, mas como ações complementares e/ou suplementares.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q4277857 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A organização do atendimento individual ou em pequenos grupos é uma das medidas que pode maximizar o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo diferentes aspectos do processo educacional. Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4277801 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Pondere se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos e indique a resposta correta.
( ) Considerando-se que o serviço de AEE não é concorrente ou substitutivo à escolarização no que se refere aos componentes curriculares comuns, nas escolas organizadas em tempo parcial, o estudante deve ser atendido na Sala de Recursos Multifuncionais, em horário diferente ao da escolarização, ou seja, no contraturno ou em horário intermediário.
( ) Tanto para o Estudo de Caso quanto para a efetivação do Plano de AEE, o professor do AEE precisa oferecer recursos multifuncionais, recursos de Tecnologia Assistiva, de alta à baixa tecnologia, para que possam ser experimentados e adequados ao estudante.
( ) Em relação aos bebês de zero a três anos, o AEE se configura como um serviço de Atenção Precoce e deve ser realizado em espaços físicos adequados ao público do atendimento, com infraestrutura, recursos pedagógicos e de acessibilidade, reiterando seu caráter educacional e perspectiva inclusiva.
Alternativas
Q4277798 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia os itens.
I- O trabalho do profissional de apoio escolar subordina-se ao planejamento pedagógico e deve ser realizado sob orientação da equipe pedagógica.
II- A Reneei integra a PNEEI e será operacionalizada por meio de esforços conjuntos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no âmbito do regime de colaboração.
III- As atribuições de profissionais de apoio escolar não se confundem com aquelas de caráter docente, que devem estar sob responsabilidade de professores e demais membros da equipe pedagógica.
É verdadeiro o que se apresenta:
Alternativas
Q4277393 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A equipe pedagógica de uma escola discute o atendimento a um estudante com deficiência intelectual recém-matriculado no quinto ano. As propostas em debate oscilam entre reduzir os objetivos de aprendizagem previstos, encaminhá-lo à turma separada e manter o percurso comum com apoios. À luz da perspectiva da educação inclusiva e da Lei nº 13.146/2015, é CORRETO afirmar que a decisão tecnicamente sustentável é:
Alternativas
Q4276345 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante diagnosticado com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), atualmente denominado de Transtorno do Espectro Autista (TEA), é atendido no Atendimento Educacional Especializado (AEE). Em seu plano de trabalho, foram previstas algumas ações.


Dentre elas, analise os itens a seguir:


I. Proporcionar situações que favoreçam a socialização, independentemente de objetivos pedagógicos específicos.


II. Proporcionar atividades e materiais pedagógicos específicos para favorecer a aprendizagem, garantindo a permanência, a autonomia e a plena participação do estudante no espaço escolar.


III. Mediar a constituição de conceitos matemáticos compreendidos em duas operações, dando ênfase apenas em divisão e multiplicação.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q4274934 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre as barreiras enfrentadas pela pessoa com deficiência e a atuação fonoaudiológica correspondente, analise as assertivas.



I. As barreiras podem assumir a forma de obstáculos, atitudes ou comportamentos que impedem a participação social da pessoa.


II. O exercício dos direitos à acessibilidade, à liberdade de expressão e à comunicação pode ser comprometido por tais barreiras.


III. Cabe ao fonoaudiólogo promover a inclusão social da pessoa com deficiência desconsiderando as particularidades dos usuários e dos territórios, a fim de padronizar o cuidado.


IV. A atuação do fonoaudiólogo potencializa a habilitação/reabilitação da pessoa com deficiência por meio da elaboração de um projeto terapêutico singular.



Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4274184 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o regramento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146/2015, analise as assertivas a seguir:

I. A pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo considerada relativamente incapaz e sujeita ao regime da tomada de decisão apoiada.
II. A pessoa com deficiência pode exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
III. As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4272854 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Educação Especial na perspectiva inclusiva busca assegurar acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes públicos da Educação Especial nas classes comuns, com os recursos e apoios necessários. Sobre o contexto da educação especial, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)O Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui função substitutiva à escolarização regular, assumindo o desenvolvimento dos conteúdos curriculares previstos para a turma do estudante.
(__)A identificação de barreiras deve ocorrer após a definição dos recursos de acessibilidade, sendo utilizada principalmente para verificar os resultados das estratégias pedagógicas já adotadas.
(__)As adaptações curriculares devem preservar a participação do estudante nas experiências comuns, realizando ajustes necessários aos objetivos, recursos ou formas de expressão.
(__)O professor da classe comum deixa de acompanhar a aprendizagem quando o estudante recebe Atendimento Educacional Especializado.
(__)A articulação entre professores, profissionais de apoio, família e equipe pedagógica pode ampliar as condições de participação e aprendizagem.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4272752 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Educação Especial na perspectiva inclusiva pressupõe a organização de recursos, serviços e práticas capazes de favorecer acesso, permanência, participação e aprendizagem das crianças públicas da Educação Especial. Considerando as diretrizes atualmente vigentes, analise as assertivas.

I.A Educação Especial é ofertada de maneira transversal aos níveis, etapas e modalidades educacionais.
II.O sistema educacional inclusivo deve assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem ao público da Educação Especial.
III.Recursos e serviços da Educação Especial devem substituir integralmente o ensino regular, dispensando o processo de escolarização comum para os estudantes com deficiência. 
IV.O Atendimento Educacional Especializado possui caráter complementar ou suplementar ao processo de escolarização, observadas as necessidades educacionais do estudante.
V.A organização da Educação Especial deve seguir um modelo único e padronizado nacionalmente, desconsiderando as especificidades das etapas educacionais e as variações dos contextos territoriais, socioculturais e linguísticos.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
141: C
142: C
143: C
144: D
145: E
146: B
147: E
148: B
149: C
150: A
151: C
152: C
153: A
154: D
155: B
156: B
157: A
158: D
159: B
160: C