Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 1.642 questões
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Matemática |
Q3989629
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a
realização de exame médico-pericial, componente
da avaliação biopsicossocial da deficiência:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Geografia |
Q3989299
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a
realização de exame médico-pericial, componente
da avaliação biopsicossocial da deficiência:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Educação Física |
Q3989259
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a realização de exame médico-pericial, componente da
avaliação biopsicossocial da deficiência:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II – Ciências/ Biologia |
Q3989219
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão,
a realização de exame médico-pericial,
componente da avaliação biopsicossocial da
deficiência:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Arte e Cultura |
Q3989159
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a
realização de exame médico-pericial, componente
da avaliação biopsicossocial da deficiência:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Língua Portuguesa |
Q3988899
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a
realização de exame médico-pericial, componente
da avaliação biopsicossocial da deficiência:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Língua Inglesa |
Q3988659
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão,
a realização de exame médico-pericial,
componente da avaliação biopsicossocial da
deficiência:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Floresta - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Assistente Social |
Q3988604
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também denominado Lei Brasileira de Inclusão, constitui um
marco na garantia de direitos e na promoção da inclusão social das pessoas com deficiência.
Considerando o disposto no Capítulo IV, que trata do direito à educação, é CORRETO afirmar que:
Considerando o disposto no Capítulo IV, que trata do direito à educação, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC
Órgão:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC
Prova:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC - 2026 - Prefeitura de Pescaria Brava - SC - Profissional de Apoio - PAE - Ensino Médio |
Q3981985
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante o direito ao acompanhamento de um profissional
de apoio escolar para estudantes que necessitam desse serviço, mas fato é que nem todo estudante com
deficiência precisa de um mediador durante toda a sua jornada escolar. Com base na LBI, o profissional de
apoio:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC
Órgão:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC
Prova:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC - 2026 - Prefeitura de Pescaria Brava - SC - Profissional de Apoio - PAE - Ensino Médio |
Q3981984
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A atuação de profissionais no contexto educacional é essencial para assegurar a inclusão e a
participação plena dos alunos com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (o Estatuto da Pessoa
com Deficiência), entre suas funções está o apoio em atividades de alimentação, higiene e locomoção, além
da colaboração em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário. O papel descrito pela Lei,
que visa garantir a inclusão e o suporte adequado no ambiente escolar, corresponde, especificamente, ao
do:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC
Órgão:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC
Prova:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC - 2026 - Prefeitura de Pescaria Brava - SC - Profissional de Apoio - PAE - Ensino Superior |
Q3981974
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A atuação de profissionais no contexto educacional é essencial para assegurar a inclusão e a
participação plena dos alunos com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (o Estatuto da Pessoa
com Deficiência), entre suas funções está o apoio em atividades de alimentação, higiene e locomoção, além
da colaboração em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário. O papel descrito pela Lei,
que visa garantir a inclusão e o suporte adequado no ambiente escolar, corresponde, especificamente, ao
do:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC
Órgão:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC
Prova:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC - 2026 - Prefeitura de Pescaria Brava - SC - Assistente Social |
Q3981970
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante o direito ao acompanhamento de um profissional
de apoio escolar para estudantes que necessitam desse serviço, mas fato é que nem todo estudante com
deficiência precisa de um mediador durante toda a sua jornada escolar. Com base na LBI, o profissional de
apoio:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC
Órgão:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC
Prova:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC - 2026 - Prefeitura de Pescaria Brava - SC - Assistente Social |
Q3981969
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A atuação de profissionais no contexto educacional é essencial para assegurar a inclusão e a
participação plena dos alunos com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (o Estatuto da Pessoa
com Deficiência), entre suas funções está o apoio em atividades de alimentação, higiene e locomoção, além
da colaboração em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário. O papel descrito pela Lei,
que visa garantir a inclusão e o suporte adequado no ambiente escolar, corresponde, especificamente, ao
do:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Itapoá - SC
Órgão:
Prefeitura de Itapoá - SC
Prova:
Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio |
Q3981386
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma situação ocorrida no ambiente escolar, foi registrado que uma criança com
deficiência foi alvo de comentários depreciativos, caracterizando situação de discriminação.
Considerando o disposto no art. 27 e em seu parágrafo único da Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é correto afirmar que é dever:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Itapoá - SC
Órgão:
Prefeitura de Itapoá - SC
Prova:
Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio |
Q3981385
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura o
direito à educação em sistema educacional inclusivo, em todos os níveis e modalidades.
Considerando os princípios estabelecidos nessa legislação, é correto afirmar que a
educação da pessoa com deficiência deve:
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Serviço Social |
Q3969913
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No capítulo IX do Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Art. 43, estabelece-se que o poder público
deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais,
esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo. Considerando tal fundamentação, analise as
seguintes afirmativas:
I. O poder público deve superar Barreiras Atitudinais: preconceito, discriminação (capacitismo), paternalismo e a visão da PcD como "herói" ou incapaz, dificultando a interação e a autonomia.
II. O poder público deve assegurar acessibilidade nos locais de eventos e nos serviços prestados por pessoa ou entidade envolvida na organização das atividades de que trata este artigo, por meio da disponibilização de acompanhante para suporte a PcD.
III. O poder público deve assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condições com as demais pessoas.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
I. O poder público deve superar Barreiras Atitudinais: preconceito, discriminação (capacitismo), paternalismo e a visão da PcD como "herói" ou incapaz, dificultando a interação e a autonomia.
II. O poder público deve assegurar acessibilidade nos locais de eventos e nos serviços prestados por pessoa ou entidade envolvida na organização das atividades de que trata este artigo, por meio da disponibilização de acompanhante para suporte a PcD.
III. O poder público deve assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condições com as demais pessoas.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Assistente Social |
Q3965646
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Coloque (V) para as assertivas verdadeiras e (F) para as assertivas falsas, de acordo com o Decreto
nº 3.298/1999 e com a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência –
Estatuto da Pessoa com Deficiência). Em seguida, assinale a sequência correta.
( ) Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa com deficiência serviços de reabilitação integral, de formação profissional e qualificação para o trabalho, de escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial, e de orientação e promoção individual, familiar e social.
( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável, exercer direitos sexuais e reprodutivos, decidir sobre o número de filhos e ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar, conservar sua fertilidade, exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária e exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
( ) É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação de direitos referentes, entre outros, à vida, à saúde, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) A pessoa com deficiência tem sua capacidade civil automaticamente reduzida, não podendo exercer o direito de decidir sobre o número de filhos, nem o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
A sequência correta é:
( ) Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa com deficiência serviços de reabilitação integral, de formação profissional e qualificação para o trabalho, de escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial, e de orientação e promoção individual, familiar e social.
( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável, exercer direitos sexuais e reprodutivos, decidir sobre o número de filhos e ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar, conservar sua fertilidade, exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária e exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
( ) É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação de direitos referentes, entre outros, à vida, à saúde, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) A pessoa com deficiência tem sua capacidade civil automaticamente reduzida, não podendo exercer o direito de decidir sobre o número de filhos, nem o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
A sequência correta é:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Psicólogo - Edital nº 2 |
Q3962849
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Heitor e Vera, pais de Leonardo, uma criança de
7 anos com suspeita de Transtorno do Espectro Autista
(TEA), perguntam se um laudo médico garantirá automaticamente uma vaga em “escola especial”.
Assinale a alternativa correta com base na legislação inclusiva.
Assinale a alternativa correta com base na legislação inclusiva.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Professor Pedagogo - Edital nº 1 |
Q3962686
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece, em seu art. 3º, conceitos fundamentais para a garantia de direitos, também adotados pela Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (2025).
Nos termos da referida lei, considera-se:
“adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.”
Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito definido no texto.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Secretário Escolar - Edital nº 1 |
Q3962255
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 06/07/2015, que institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no
que se refere ao direito à educação, afirma que:
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