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Q3126951 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Reflita sobre as imagens e, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas sobre o processo de inclusão no contexto escolar. Em seguida, marque a opção CORRETA.

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Alternativas

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Interpretação do enunciado e legislação:

A questão aborda o processo de inclusão escolar de pessoas com deficiência, exigindo conhecimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), especialmente do Art. 28, que trata do direito à educação em igualdade de oportunidades, com adaptações necessárias para a participação plena.

Fundamentação legal:

Lei 13.146/2015, Art. 28, II e VI: “O dever do Estado com a educação inclusiva será efetivado mediante (...) aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem por meio da oferta de serviços e recursos de acessibilidade (...); profissionais de apoio escolar para auxiliar no processo de inclusão.”

Tema central e conhecimento necessário:

O tema exige entender que inclusão não é só presença física, mas sim a garantia de adaptações razoáveis, recursos de acessibilidade e a valorização da diversidade e das singularidades de cada aluno.

Exemplo prático:

Uma criança com deficiência visual deve receber livros em braille ou recursos de áudio e ter um profissional de apoio escolar, para aprender junto aos demais colegas, com adaptações conforme sua necessidade.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa C – Correta, pois assegura adaptações razoáveis e acessibilidade, conforme ordena a lei, reforçando que todos têm potencial de contribuir e que a diversidade deve ser valorizada.

Análise das alternativas incorretas:

AIncorreta, pois a segregação é vedada. O objetivo é a inclusão conjunta e igualitária.

BIncorreta, pois a mera presença física não garante inclusão ou desenvolvimento.

DIncorreta, pois não considerar adaptações contraria o princípio da igualdade nas diferenças.

EIncorreta, pois a alternativa fala em inclusão física sem ajustes pedagógicos, contrariando a lei.

Pegadinhas:

Fique atento quando a alternativa confundir inclusão com apenas integração física ou quando sugerir ausência de adaptações — ambas contrariam a LBI.

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Comentários

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A alternativa correta é:

C. O processo de inclusão deve assegurar adaptações razoáveis e recursos de acessibilidade para promover a igualdade de condições e participação de todas as pessoas com deficiência, pois implica valorizar a diversidade, reconhecer que todos, independentemente de suas capacidades, têm algo a contribuir.

Explicação: A inclusão deve garantir que todas as pessoas com deficiência tenham acesso a adaptações razoáveis e recursos de acessibilidade para promover a igualdade de condições e participação. Isso significa valorizar a diversidade e reconhecer que todos, independentemente de suas capacidades, têm algo a contribuir e aprender.

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