Questões de Concurso
Sobre sistema interamericano de proteção aos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos
Foram encontradas 527 questões
Q2332378
Direitos Humanos
São órgãos do sistema interamericano de Direitos Humanos:
Q2332377
Direitos Humanos
A instituição judiciária autônoma cujo objetivo é a aplicação e interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos denomina-se
Q2332373
Direitos Humanos
A instrução primária, prevista na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, é
Q2332372
Direitos Humanos
Os principais instrumentos que regem o sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos são:
Q2332371
Direitos Humanos
O Pacto de San José da Costa Rica previu apenas direitos
Ano: 2022
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEAS-CE
Prova:
UECE-CEV - 2022 - SEAS-CE - Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo |
Q2327200
Direitos Humanos
O Protocolo de San Salvador previu direitos
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |
Q2275976
Direitos Humanos
Pedro e João realizaram alentado debate a respeito das
dificuldades enfrentadas para a proteção internacional dos
direitos humanos. De acordo com Pedro, o maior problema a ser
enfrentado decorre do fato de os sistemas de proteção serem
exclusivamente consensuais, além de os universais disporem de
mecanismos de acesso com eficácia inferior aos regionais. João,
por sua vez, entendia existir um segundo problema, tão grave
quanto o primeiro, decorrente da existência do domínio
reservado de jurisdição interna, o que significa dizer que atos
afetos à soberania estatal não podem ser avaliados por
organismos internacionais fora de bases de natureza consensual.
À luz das considerações de Pedro e João, é correto afirmar que
À luz das considerações de Pedro e João, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |
Q2275973
Direitos Humanos
Ana, líder de um grupo que lutava pela efetiva proteção dos
direitos da mulher, foi instada por simpatizantes a externar o seu
entendimento a respeito dos limites e da necessidade, ou não, de
interrelação entre direitos da sexualidade e direitos reprodutivos.
Ao analisar essa temática, Ana se posicionou corretamente no sentido de que
Ao analisar essa temática, Ana se posicionou corretamente no sentido de que
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q2023550
Direitos Humanos
O Pacto de São José da Costa Rica prevê que, em casos de guerra, de perigo público, ou de outra emergência que ameace a independência ou segurança do Estado Parte, este poderá adotar disposições que, na medida e pelo tempo estritamente limitados às exigências da situação, suspendam as obrigações contraídas em virtude desta Convenção, desde que tais disposições não sejam incompatíveis com as demais obrigações que lhe impõe o Direito Internacional e não encerrem discriminação alguma fundada em motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião ou origem social.
Contudo, a disposição acima mencionada, ainda que nas hipóteses descritas, não autoriza a suspensão dos direitos:
Contudo, a disposição acima mencionada, ainda que nas hipóteses descritas, não autoriza a suspensão dos direitos:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q2023546
Direitos Humanos
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos não autoriza a prisão civil por dívidas em nenhuma hipótese.
( ) A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos autoriza a prisão em virtude do inadimplemento de obrigação alimentar.
( ) A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos prevê que toda pessoa acusada de delito tem direito de ser assistido gratuitamente por tradutor ou intérprete, se não compreender ou não falar o idioma do juízo ou tribunal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos não autoriza a prisão civil por dívidas em nenhuma hipótese.
( ) A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos autoriza a prisão em virtude do inadimplemento de obrigação alimentar.
( ) A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos prevê que toda pessoa acusada de delito tem direito de ser assistido gratuitamente por tradutor ou intérprete, se não compreender ou não falar o idioma do juízo ou tribunal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q2023545
Direitos Humanos
Nos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969), são considerados direitos civis, EXCETO direito à:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |
Q1998628
Direitos Humanos
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a
Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |
Q1998528
Direitos Humanos
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
julgue os seguintes itens.
I Salvo em circunstâncias excepcionais, os processados devem ficar separados dos condenados.
II Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção, sem necessidade de ser notificada das acusações formuladas contra ela.
III Permite-se a expulsão coletiva de estrangeiros.
Assinale a opção correta.
I Salvo em circunstâncias excepcionais, os processados devem ficar separados dos condenados.
II Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção, sem necessidade de ser notificada das acusações formuladas contra ela.
III Permite-se a expulsão coletiva de estrangeiros.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |
Q1998527
Direitos Humanos
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a
Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992139
Direitos Humanos
O agente “A” foi preso em flagrante delito pela
prática de determinado tipo penal. Este, ao ser
recolhido junto ao ergástulo público, ficou
separado dos já condenados por outras práticas
delituosas. Posteriormente, após comunicação ao
Juízo competente, “A” teve sua prisão em
flagrante convertida em prisão preventiva, sendo
mantido em separado dos já condenados. Com
base na presente situação hipotética e no teor do
Decreto nº 678/1992 e seus anexos (Convenção
Americana sobre Direitos Humanos), assinale a
alternativa que apresenta o respectivo direito
preservado.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Parauapebas - PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Agente de Polícia Legislativa |
Q1989991
Direitos Humanos
“Toda pessoa tem direito à liberdade _______________ e
de religião. Esse direito ________________ liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou
de crenças, bem como a liberdade de _______________ sua
religião ou suas crenças, ____________________, tanto em
público quanto em privado.” Mantido o espírito lógico da
Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a
alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Parauapebas - PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Agente de Polícia Legislativa |
Q1989990
Direitos Humanos
“Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado
ou ____________.Nos países em que se prescreve, para certos
delitos, pena ______________ acompanhada de trabalhos forçados, esta disposição não pode ser interpretada no sentido de
que proíbe o cumprimento da dita pena, imposta por juiz ou
tribunal competente. O trabalho forçado ______________ afetar ______________ nem a capacidade física e intelectual do
recluso.” Mantido o espírito lógico da Convenção Americana
sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa que completa
correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Parauapebas - PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Agente de Polícia Legislativa |
Q1989989
Direitos Humanos
“Nos países ____________ houverem abolido a pena de morte,
esta _______________ ser imposta pelos delitos mais graves,
em cumprimento de sentença final de tribunal competente e
em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada
antes de haver o delito sido cometido. _______________ se
estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique
________________.” Mantido o espírito lógico da Convenção
Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa que
completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TJM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - TJM-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1989171
Direitos Humanos
O STJ, no julgamento do HC 379269 e do HC 141949, em sede de controle de convencionalidade, perfilhou o entendimento de que o crime de desacato não estaria em conflito com o Pacto de São José da Costa Rica, inexistindo ofensa à liberdade de expressão e do pensamento, mostrando-se a conduta tipificada compatível com o Estado Democrático de Direito.
Dentre os argumentos trazidos, o da teoria da margem de apreciação tem como característica:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo |
Q1985759
Direitos Humanos
João, cidadão brasileiro, requereu o cumprimento de
determinado direito ao órgão competente da União. Na ocasião,
invocou uma norma do direito interno.
O requerimento de João, no entanto, foi indeferido sob o argumento de que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), ratificada em momento posterior, protegeu o referido direito em extensão inferior à defendida no requerimento formulado.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que o indeferimento do requerimento de João está
O requerimento de João, no entanto, foi indeferido sob o argumento de que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), ratificada em momento posterior, protegeu o referido direito em extensão inferior à defendida no requerimento formulado.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que o indeferimento do requerimento de João está
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