Conforme a Carta da Organização dos Estados Americanos, pro...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a referida convenção, toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão, porém está sujeita à responsabilidade...
• A empregada, que sofreu paralisia na cerebral na infância e ficou com graves sequelas quanto ao funcionamento de seus membros inferiores, foi...
• Integram a denominada Carta Internacional dos Direitos Humanos − International Bill of Rights: I. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos,...
• Considere a situação hipotética descrita a seguir. Adriano e Márcio fazem parte do grupo “Brigadas Marrons", movimento formado, em sua maioria,...
• Para efetivar garantia existente na Convenção Americana de Direitos Humanos, o sistema processual penal infra-constitucional deve prever a