Questões de Concurso Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos

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Q1980682 Direitos Humanos
Sobre a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, NÃO é correto afirmar: 
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Q1980680 Direitos Humanos
A Organização das Nações Unidas, criada em 1945, tem entre seus objetivos alcançar a cooperação internacional para a solução de problemas econômicos, sociais, culturais ou de caráter humanitário e encorajar o respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião. Para a realização desses objetivos, está estruturada em diversos órgãos, com as respectivas atribuições temáticas. Sobre o tema, é CORRETO afirmar:
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Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Médico Legista |
Q1980592 Direitos Humanos
Sobre o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (2002), é CORRETO afirmar: 
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Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Médico Legista |
Q1980589 Direitos Humanos
De acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil, adotado no ano 2000 com a finalidade de ampliar as formas de proteção infantil, NÃO é correto afirmar: 
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Q1979960 Direitos Humanos
A respeito da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013), NÃO é correto afirmar:
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Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |
Q1892962 Direitos Humanos
Como preconizam os Princípios Orientadores de Riad - Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, uma prevenção bemsucedida da delinquência juvenil requer esforços por parte de toda a sociedade para assegurar o desenvolvimento harmonioso dos adolescentes, com respeito e promoção de sua personalidade, desde a mais tenra idade. Assim, podemos dizer que os seguintes atores podem contribuir para a prevenção da delinquência juvenil:
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Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |
Q1892961 Direitos Humanos
De acordo com as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, o porte e uso de armas pelo pessoal deve ser:
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Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |
Q1892960 Direitos Humanos
Segundo as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, a privação de liberdade de um menor deve ser:
Alternativas
Q1889837 Direitos Humanos
Segundo a Declaração dos Direitos da Criança, às crianças incapacitadas física, mental ou socialmente serão proporcionados:
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Q1889622 Direitos Humanos
“Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante” é máxima ensinada pelo seguinte documento sobre Direitos Humanos:
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Q1876185 Direitos Humanos
No que diz respeito aos direitos humanos das mulheres e tipos de violência, julgue os itens a seguir.

I Situação hipotética: O marido de Maria, cabeleireira, durante uma briga entre o casal, quebrou os espelhos do salão de beleza dela. Assertiva: Nessa situação, Maria sofreu violência patrimonial, nos termos da Lei Maria da Penha.
II Situação hipotética: Lia tem 18 anos de idade e seu ex-namorado fez registro não autorizado da intimidade sexual deles enquanto estavam juntos. Após o término do relacionamento, ele divulgou uma foto de Lia na intimidade. Assertiva: Nessa situação, a conduta do ex-namorado de Lia classifica-se como violência psicológica.
III É de responsabilidade do poder público elaborar políticas com a finalidade de garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de discriminação, violência e opressão.
IV A Declaração de Pequim adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres levou em consideração, em suas disposições, a homogeneidade do grupo de mulheres, no mundo, que possuem direitos humanos.

Assinale a opção correta. 
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Q1866893 Direitos Humanos
Sobre jovens detidos ou em prisão preventiva, as “Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade” dispõem que:
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Q1866892 Direitos Humanos
Conforme determinam as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude – Regra de Beijing, para melhor desempenho de suas funções, os policiais que tratem frequentemente ou de maneira exclusiva com jovens ou que se dediquem fundamentalmente à prevenção da delinquência de jovens:
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Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Escrivão de Polícia I |
Q1865308 Direitos Humanos

A Agenda 2030 é uma estratégia de planejamento global que define objetivos e metas universais para o desenvolvimento sustentável do planeta até o ano de 2030. Esse planejamento se subdivide em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável distribuídos por 169 metas, cuja missão é ser referência para o desenvolvimento de ações de sociedade e governos.

Entre os objetivos do Desenvolvimento Sustentável previstos na Agenda 2030 está o Objetivo 16, descrito como “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis”.


São metas do Objetivo 16, EXCETO

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Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Escrivão de Polícia I |
Q1865305 Direitos Humanos
A Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio considera genocídio a prática de quaisquer atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tais como, EXCETO:
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Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Escrivão de Polícia I |
Q1865303 Direitos Humanos
A respeito da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança NÃO é correto afirmar que
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Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Escrivão de Polícia I |
Q1865301 Direitos Humanos
A respeito da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, NÃO é correto afirmar: 
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Q1862658 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DHDU) é resultado da Segunda Guerra Mundial. As atrocidades e as violações perpetradas, durante o confronto, foram uma demonstração do quão vulnerável e descartável é a pessoa humana em regimes marcados pela discriminação, pela perseguição e pelo ódio (nazismo, fascismo, stalinismo), como se registrou com judeus, ciganos, dentre outros. Ao esteio do preâmbulo da Declaração Universal, é possível constatar as seguintes proposições norteadoras, EXCETO: 
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Q1859602 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pontua preceitos que devem ser seguidos por todos, em busca de uma sociedade mais justa. Por vezes, a Administração Pública pratica atos que parecem afrontar estes preceitos, mas que, em verdade, se embasam na supremacia do interesse público, como no caso em que se excepciona o direito de propriedade de um cidadão por descumprimento da função social. Nesse sentido, analise a afirmativa a seguir:
“Em razão do direito à igualdade, a Administração Pública não pode conceder prazo diferenciado para que candidatas grávidas realizem o teste de aptidão física em concurso público de ingresso nas carreiras da Polícia Militar, já que haverá atraso no provimento dos cargos em detrimento do princípio maior da garantia da segurança pública.”
À luz da DUDH, é correto afirmar que: 
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1859386 Direitos Humanos
A definição de saúde prevista pela Organização Mundial de Saúde, no preâmbulo de sua carta de constituição, envolve a busca do mais elevado nível de saúde física e mental, a qual também está inserida com o mesmo conceito no seguinte documento:
Alternativas
Respostas
1041: D
1042: B
1043: A
1044: A
1045: C
1046: A
1047: B
1048: C
1049: A
1050: C
1051: C
1052: B
1053: A
1054: B
1055: C
1056: D
1057: C
1058: D
1059: B
1060: A