Questões de Concurso
Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos
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Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.
Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à
segurança social e pode legitimamente exigir a
satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais
indispensáveis, graças ao esforço nacional e à
cooperação internacional de harmonia com a
organização e os recursos de cada país.
Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.
Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de
consciência e de religião; esse direito implica a liberdade
de mudar de religião ou de convicção, assim como a
liberdade de manifestar a religião ou a convicção,
sozinho ou em comum, tanto em público quanto em
privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos
ritos.
Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.
Às pessoas não é dado o direito de abandonar o país em
que se encontrem, mas lhes é garantido o direito de
regressar a seu país de origem.
Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.
Toda pessoa acusada de um ato delituoso presume-se
inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente
provada no decurso de um processo público, sendo
dispensável que todas as garantias necessárias de defesa
lhe sejam asseguradas.
Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.
Salvo em tempos de guerra, ninguém será submetido à
tortura nem a penas ou a tratamentos cruéis,
desumanos ou degradantes.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Joana considerava, como tal, aquela que tivesse impedimento, de curto ou de longo prazo, decorrente de fatores pessoais e de sua interação com um ou mais fatores externos (barreiras), sendo tal impedimento passível de obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Ana, por sua vez, entendia que a deficiência era uma característica afeta exclusivamente aos aspectos inerentes à pessoa, daí decorrendo a desconsideração de fatores externos para a sua caracterização, gerando um impedimento de longo prazo para a participação, em igualdade, no ambiente social.
À luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
1. A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade 2. O respeito pela diferença de gênero e pela diversidade sexual 3. A igualdade de oportunidades 4. A acessibilidade 5. A igualdade entre o homem e a mulher
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
...................................................................abrange as línguas, a visualização de textos, o braille, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A deficiência é.......(1)........e que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e ........ (2)........ e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Os direitos humanos são os direitos básicos essenciais à vida.
A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos não cria os
direitos humanos, apenas os proclama.
Os princípios de Yogyakarta não encontram aplicabilidade em questões penitenciárias no Brasil.
Sobre a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984), considere as seguintes afirmativas:
1. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a prescritibilidade da reparação de danos morais e/ ou materiais decorrentes de violação de direitos fundamentais, violação esta perpetrada durante o regime militar.
2. A declaração prestada sob tortura não poderá ser invocada como prova em qualquer processo, exceto contra uma pessoa acusada de tortura como prova de que a declaração foi prestada.
3. O termo “tortura” designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões.
4. Cabe às Nações Unidas assegurar que todos os atos de tortura sejam considerados crimes segundo a legislação penal dos Estados-membros.
Assinale a alternativa correta.
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