Questões de Concurso Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos

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Q1876185 Direitos Humanos
No que diz respeito aos direitos humanos das mulheres e tipos de violência, julgue os itens a seguir.

I Situação hipotética: O marido de Maria, cabeleireira, durante uma briga entre o casal, quebrou os espelhos do salão de beleza dela. Assertiva: Nessa situação, Maria sofreu violência patrimonial, nos termos da Lei Maria da Penha.
II Situação hipotética: Lia tem 18 anos de idade e seu ex-namorado fez registro não autorizado da intimidade sexual deles enquanto estavam juntos. Após o término do relacionamento, ele divulgou uma foto de Lia na intimidade. Assertiva: Nessa situação, a conduta do ex-namorado de Lia classifica-se como violência psicológica.
III É de responsabilidade do poder público elaborar políticas com a finalidade de garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de discriminação, violência e opressão.
IV A Declaração de Pequim adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres levou em consideração, em suas disposições, a homogeneidade do grupo de mulheres, no mundo, que possuem direitos humanos.

Assinale a opção correta. 
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Q1866893 Direitos Humanos
Sobre jovens detidos ou em prisão preventiva, as “Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade” dispõem que:
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Q1866892 Direitos Humanos
Conforme determinam as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude – Regra de Beijing, para melhor desempenho de suas funções, os policiais que tratem frequentemente ou de maneira exclusiva com jovens ou que se dediquem fundamentalmente à prevenção da delinquência de jovens:
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Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Escrivão de Polícia I |
Q1865308 Direitos Humanos

A Agenda 2030 é uma estratégia de planejamento global que define objetivos e metas universais para o desenvolvimento sustentável do planeta até o ano de 2030. Esse planejamento se subdivide em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável distribuídos por 169 metas, cuja missão é ser referência para o desenvolvimento de ações de sociedade e governos.

Entre os objetivos do Desenvolvimento Sustentável previstos na Agenda 2030 está o Objetivo 16, descrito como “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis”.


São metas do Objetivo 16, EXCETO

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Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Escrivão de Polícia I |
Q1865305 Direitos Humanos
A Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio considera genocídio a prática de quaisquer atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tais como, EXCETO:
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Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Escrivão de Polícia I |
Q1865303 Direitos Humanos
A respeito da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança NÃO é correto afirmar que
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Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Escrivão de Polícia I |
Q1865301 Direitos Humanos
A respeito da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, NÃO é correto afirmar: 
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Q1862658 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DHDU) é resultado da Segunda Guerra Mundial. As atrocidades e as violações perpetradas, durante o confronto, foram uma demonstração do quão vulnerável e descartável é a pessoa humana em regimes marcados pela discriminação, pela perseguição e pelo ódio (nazismo, fascismo, stalinismo), como se registrou com judeus, ciganos, dentre outros. Ao esteio do preâmbulo da Declaração Universal, é possível constatar as seguintes proposições norteadoras, EXCETO: 
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Q1859602 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pontua preceitos que devem ser seguidos por todos, em busca de uma sociedade mais justa. Por vezes, a Administração Pública pratica atos que parecem afrontar estes preceitos, mas que, em verdade, se embasam na supremacia do interesse público, como no caso em que se excepciona o direito de propriedade de um cidadão por descumprimento da função social. Nesse sentido, analise a afirmativa a seguir:
“Em razão do direito à igualdade, a Administração Pública não pode conceder prazo diferenciado para que candidatas grávidas realizem o teste de aptidão física em concurso público de ingresso nas carreiras da Polícia Militar, já que haverá atraso no provimento dos cargos em detrimento do princípio maior da garantia da segurança pública.”
À luz da DUDH, é correto afirmar que: 
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1859386 Direitos Humanos
A definição de saúde prevista pela Organização Mundial de Saúde, no preâmbulo de sua carta de constituição, envolve a busca do mais elevado nível de saúde física e mental, a qual também está inserida com o mesmo conceito no seguinte documento:
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1859384 Direitos Humanos
Trata-se de órgão ou mecanismo não previsto expressamente na Carta das Nações Unidas ou em tratados e convenções internacionais do sistema onusiano de proteção dos direitos humanos:
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1859382 Direitos Humanos
O Primeiro e Segundo Protocolos Facultativos ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos tratam, respectivamente, 
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Q1859297 Direitos Humanos
A respeito do Tratado de Marraqueche sobre acesso facilitado a obras publicadas, NÃO é correto afirmar: 
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Q1857479 Direitos Humanos

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.

Regras internacionais preveem que informações relativas ao comportamento e à disciplina de preso que constem em sistema de registro do recluso poderão ser acessíveis a quem, por razões profissionais, solicitar o acesso. 

Alternativas
Q1857476 Direitos Humanos

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.

A presunção da inocência de uma pessoa que esteja na fase de acusação de um crime é uma garantia prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Alternativas
Q1856558 Direitos Humanos
Nas Regras Mínimas da Nações Unidas para o tratamento dos presos, estão contempladas, expressamente, as hipóteses em que os segregados devem ser mantidos separados por categorias, com de:
Alternativas
Q1856555 Direitos Humanos
Em relação às normas expressas proclamadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1856402 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada através da Resolução nº 217 da ONU, em 10 de dezembro de 1948. Sobre a DUDH, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio, ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques, toda pessoa tem direito à proteção da Lei. ( ) Toda pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado. Toda pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu; bem como o direito de regressar ao seu país. ( ) Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público quanto em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos. ( ) Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.
A sequência está correta em
Alternativas
Q1855387 Direitos Humanos
A respeito e com base na DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |
Q1844971 Direitos Humanos
De acordo com as Regras de Bangkok, as sanções disciplinares de mulheres presas
Alternativas
Respostas
1101: C
1102: B
1103: A
1104: B
1105: C
1106: D
1107: C
1108: D
1109: B
1110: A
1111: D
1112: B
1113: B
1114: C
1115: C
1116: X
1117: D
1118: A
1119: C
1120: E