Questões de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos para Concurso - Página 38

Q4238731

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Comunitário de Segurança |

Q4238731 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que apresente informações corretas sobre direitos humanos, segundo a Organização das Nações Unidas.

A

Foram definidos após a revolução francesa como garantida fundamental e universal que visa proteger os grupos de indivíduos contra as diversas ações terroristas ou omissões daqueles que atentem contra a dignidade da pessoa humana, igualdade entre os Estados e a independência nacional.

B

Garantida fundamental e universal que visa proteger os indivíduos e grupos sociais contra as diversas ações ou omissões daqueles que atentem contra a dignidade da pessoa humana

C

Foram definidos após a primeira guerra mundial como garantida fundamental que visa proteger os grupos de indivíduos contra as diversas ações ou omissões daqueles que atentem contra a dignidade da pessoa humana e a independência internacional.

D

Foram definidos após a revolução industrial como garantida universal que visa proteger grupos coletivos de indivíduos contra as diversas ações ou omissões daqueles que atentem contra a dignidade da pessoa humana e a independência internacional.

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Q4167664

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |

Q4167664 Direitos Humanos

É um direito expressamente previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)

A

o ensino primário gratuito.

B

o ensino secundário obrigatório.

C

o transporte escolar gratuito.

D

a merenda escolar obrigatória.

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Q4167663

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |

Q4167663 Direitos Humanos

Por disposição expressa, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984) deve ser aplicada

A

restringindo-se aos atos de tortura física praticados contra vítimas nacionais, excluída a proteção a estrangeiros residentes no Estado signatário.

B

restringindo-se aos atos de tortura física ou mental, quando o suposto autor do fato é residente em Estado signatário da Convenção.

C

abrangendo atos de tortura física ou mental, desde que a vítima seja residente em Estado signatário da Convenção.

D

abrangendo atos de tortura física ou mental, para autores ou vítimas residentes em Estado signatário da Convenção.

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Q4167662

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |

Q4167662 Direitos Humanos

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979) prevê o direito

A

às mesmas oportunidades de emprego, inclusive a aplicação dos mesmos critérios de seleção em questões de emprego.

B

à remuneração superior à mulher, inclusive benefícios, e de igualdade de tratamento com respeito à avaliação da qualidade do trabalho.

C

à seguridade social, exceto em casos de aposentadoria, desemprego, doença, invalidez, velhice ou outra incapacidade para trabalhar.

D

à proteção da saúde e à segurança nas condições de trabalho, ainda que não esteja salvaguarda da função de reprodução.

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Q3907011

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Serviço Social |

Q3907011 Direitos Humanos

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, em reunião da Assembleia Geral para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é um marco para muitos militantes da justiça e equidade sociais e para seu público destinatário. No documento elaborado durante a Convenção, cada país signatário legitima o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e são apontados oito princípios gerais que passam a reger as políticas nacionais e internacionais voltadas às pessoas com deficiência. Um destes oito princípios é

A

o respeito pela dignidade inerente e a autonomia individual regulada, com controle para fazer as próprias escolhas.

B

a acessibilidade.

C

a ampliação da rede de pessoas com quem a família e o dependente portador de deficiência convivem.

D

a igualdade entre a população rural e a urbana.

E

a comunicação não violenta, com primazia no uso da justiça restaurativa em situações conflitivas e de discriminação.

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Q3713470

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Assistente Social |

Q3713470 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como ideal comum atingir todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efetivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição. As afirmativas abaixo fazem parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos, EXCETO:

A

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

B

Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.

C

Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.

D

Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; mas este direito não implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, nem a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

E

Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a proteção da lei.

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Q3707555

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Assistente Social |

Q3707555 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, "todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição".

I - Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

II - Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

III - Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Considerando as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão erradas.

B

Apenas a afirmativa II está correta.

C

Apenas a afirmativa III está correta.

D

Apenas a afirmativa I está correta.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3698287

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Guarda Civil Municipal (GCM) |

Q3698287 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como princípios:

A

defender os indivíduos que cometem crimes e estão margem da sociedade por isso são merecedores dos direitos humanos.

B

defender o direito de todos os indivíduos e impedir a justiças, fazer perseguições e garantir um valor a quem se encontra encarcerado, garantindo a igualdade de oportunidade.

C

proteger os criminosos, impedindo que a justiça os puna de maneira mais severa.

D

garantir a igualdade de direitos entre todos os indivíduos e impedir injustiças, perseguições e garantir o valor e a dignidade da vida humana.

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Q3698285

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Guarda Civil Municipal (GCM) |

Q3698285 Direitos Humanos

A ONU nasceu em 1945 e três anos depois elaborou a Declaração Universal dos Direitos Humanos esse e um importante documento para nortear as ações de movimentos sociais e instituições, o documento possui 30 artigos que visam garantir a liberdade e o direito à vida a todas as pessoas, sem distinções. Assinale a opção correta

A

Todos os animais e seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

B

Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

C

Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Esse direito somente poderá ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

D

Todo ser humano ou animal tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

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Q3666397

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Educador/Cuidador - Abrigo |

Q3666397 Direitos Humanos

Conforme art. 11º, p. 2, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento:

A

Constituem delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

B

Não constituíam delito perante o direito nacional, somente. Será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

C

Não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

D

Não constituíam delito perante o direito internacional, somente. Também será imposta pena mais branda de que aquela que, no momento da prática, era aplicável.

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Q3666396

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Educador/Cuidador - Abrigo |

Q3666396 Direitos Humanos

Conforme art. 10º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma:

A

Justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

B

Justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e parcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

C

Justa e privada audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir exclusivamente sobre suas obrigações perante qualquer acusação criminal contra ele.

D

Justa e pública audiência por parte de um tribunal dependente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

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Q3655666

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Educação Especial na Área de Deficiência Auditiva |

Q3655666 Direitos Humanos

Os Estados Partes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, reconhecem o igual direito de todas as pessoas com deficiência de viver na comunidade, com a mesma liberdade de escolha que as demais pessoas, e tomarão medidas efetivas e apropriadas para facilitar às pessoas com deficiência o pleno gozo desse direito e sua plena inclusão e participação na comunidade, inclusive assegurando que:

I.As pessoas com deficiência não possam escolher seu local de residência e onde e com quem morar, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, e que não sejam obrigadas a viver em determinado tipo de moradia.
II.As pessoas com deficiência tenham acesso a uma variedade de serviços de apoio em domicílio ou em instituições residenciais ou a outros serviços comunitários de apoio, inclusive os serviços de atendentes pessoais que forem necessários como apoio para que as pessoas com deficiência vivam e sejam incluídas na comunidade e para evitar que fiquem isoladas ou segregadas da comunidade.
III.Os serviços e instalações da comunidade para a população em geral estejam disponíveis às pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades, e atendam às suas necessidades.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3642426

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Agente Educativo |

Q3642426 Direitos Humanos

De acordo com o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), as pessoas com deficiência são aquelas que:

A

São incapazes de realizarem tarefas de ordem cognitiva sozinhas, o que as fazem totalmente dependentes de pessoas neurotípicas.

B

Apresentam total desordem neuropsíquiátrica, o que pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

C

Apresentam funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos.

D

Demonstram incapacidade total de realizar uma atividade num padrão considerado normal para o ser humano, em decorrência de uma deficiência.

E

Têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

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Q3642421

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Agente Educativo |

Q3642421 Direitos Humanos

A partir da Declaração de Salamanca (1994), produzida pela ONU, a sociedade avançou para o paradigma atual da inclusão.

Com a elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), a deficiência passou a ser entendida numa perspectiva:

A

Social e de direitos humanos, como elemento da diversidade humana.

B

De saúde pública, como dever do Estado.

C

De cuidado e isolamento das pessoas para não comprometer ainda mais suas deficiências.

D

De segregação como garantia de zelo e responsabilidade familiar.

E

De cuidado e assistencialismo como dever do Estado.

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Q3639495

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG - Assistente Social da Educação, Assistente Social a Saúde e Assistente Social do CRAS |

Q3639495 Direitos Humanos

O documento marco na história mundial que estabeleceu, pela primeira vez, normas comuns de proteção aos direitos da pessoa humana, a serem seguidas por todos os povos e todas as nações ficou conhecido como:

A

Constituição Federal.

B

Lei Orgânica da Assistência Social.

C

Norma Operacional Básica.

D

Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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Q3637018

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Pedagogo |

Q3637018 Direitos Humanos

De acordo com o expresso na Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF) constam como direitos das crianças, alguns itens conforme disposto abaixo, sobre isso, julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

I.(__)Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.
II.(__)Direito à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente.
III.(__)Direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas apenas para a criança.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

I.V, II.F, III.V.

B

I.F, II.V, III.F.

C

I.F, II.V, III.V.

D

I.F, II.F, III.F.

E

I.V, II.V, III.F.

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Q3637010

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Pedagogo |

Q3637010 Direitos Humanos

Configuram-se como os direitos estabelecidos no artigo 3° da Declaração Universal dos Direitos Humanos que afirma que todo indivíduo tem direito à:
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.

A

Vida e saúde.

B

Segurança pessoal e privacidade.

C

Liberdade e saúde.

D

Privacidade e vida.

E

Segurança pessoal e liberdade.

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Q3619723

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Advogado |

Q3619723 Direitos Humanos

Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto nº 6.949, de 25/08/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os Estados Partes reconhecem que todas as pessoas são iguais perante e sob a lei e que fazem jus, sem qualquer discriminação, a igual proteção e igual benefício da lei.
(__)A fim de promover a igualdade e eliminar a discriminação, os Estados Partes abdicará de todas as medidas apropriadas para garantir que a adaptação razoável seja oferecida.
(__)Os Estados Partes proibirão qualquer discriminação baseada na deficiência e garantirão às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V, F, F.

B

V, F, V.

C

V, V, V.

D

F, F, V.

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Q3619695

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Assistente Social da Saúde |

Q3619695 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento marco na história mundial que estabeleceu normas comuns de proteção aos direitos da pessoa humana, a serem seguidas por todos os povos e todas as nações. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais, a DUDH foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948.
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos julgue as afirmativas a seguir atribuindo (V) para as Verdadeiras e (F) para Falsas:

(__) Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.

(__) Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade seja provada por processo público sem a necessidade de garantias de defesa. Qualquer pessoa poderá ser condenada por ações ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam ato delituoso à face do direito interno ou internacional. Podendo, inclusive, ser infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido.

(__) Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

(__) Toda pessoa tem direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.

Assinale a opção que corresponde, na devida ordem, as afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F):

A

V, V, V, F.

B

F, F, V, V.

C

V, F, F, V.

D

V, F, V, V.

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Q3614870

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Vigilante |

Q3614870 Direitos Humanos

Segundo a declaração universal dos direitos humanos assinale a alternativa incorreta:

A

Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

B

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

C

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado;

D

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade;

E

Alguns seres humanos tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal;

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Questões de Concurso Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos

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