Questões de Concurso Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos

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Q2315050 Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada pelo Decreto nº 6.949/2009, tem como um de seus princípios gerais: 
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Q2315047 Direitos Humanos

Para os propósitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada pelo Decreto nº 6.949/2009, define-se como “desenho universal”: 

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312841 Direitos Humanos
A Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às vítimas da criminalidade e de abuso de poder 
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312839 Direitos Humanos
Tendo em conta as Regras de Bangkok, assinale a alternativa correta.
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Q2309904 Direitos Humanos
Acerca da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a alternativa correta.
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Q2309903 Direitos Humanos
De acordo com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, os Estados Partes comprometem-se a proibir e a eliminar a discriminação racial em todas suas formas e a garantir o direito de cada um à igualdade perante a lei sem distinção de raça, de cor ou de origem nacional ou étnica. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um direito assegurado pela Convenção. 
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Q2309814 Direitos Humanos
Acerca da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a alternativa incorreta.
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Q2307708 Direitos Humanos
Com base no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assinale a alternativa correta.
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Q2307706 Direitos Humanos
Considere que José é servidor público vinculado à Secretaria de Segurança Pública e foi convidado a participar, na condição de instrutor, do curso de formação dos aprovados no concurso para provimento do cargo de investigador de polícia. O objetivo da explanação será expor aspectos gerais sobre a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Com base nessa situação hipotética, José poderá explicar, de forma correta, que
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Q2307705 Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
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Q2303863 Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, estabelece que os Estados-Partes devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta da plena participação e inclusão, adotando medidas para garantir que:

I. Somente as crianças com deficiência não sejam excluídas do Ensino Fundamental gratuito e compulsório, sob alegação de deficiência.
II. As pessoas com deficiência possam ter acesso ao Ensino Fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.
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Q2301747 Direitos Humanos
Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Tais direitos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles. A Declaração Universal dos Direitos Humanos obriga os governos a fazerem alguns empreendimentos e os impedem de fazer outros. Os indivíduos também têm responsabilidades: usufruindo dos seus direitos humanos, devem respeitar os direitos dos outros. Nenhum governo, grupo ou indivíduo tem o direito de fazer algo que viole os direitos de outra pessoa. Qual dos seguintes direitos NÃO é protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos?
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Q2300460 Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, apenas as pessoas que nascem em países com regime democrático e presidencialista são consideradas livres e iguais em dignidade e em direitos. 
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Q2300445 Direitos Humanos
À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é restrito aos maiores de 21 anos de idade o reconhecimento da sua personalidade jurídica.
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Q2300444 Direitos Humanos
Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, conforme determina a Declaração Universal dos Direitos Humanos. 
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Q2300440 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que um mandado arbitrário e injustificado de prisão, de detenção ou de exílio apenas deve ser cumprido se for expedido por escrito.
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Q2294697 Direitos Humanos
Analise as afirmativas a seguir:

I. A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, exceto quando o infrator for pego em flagrante delito.
II. A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que todas as pessoas nasçam livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q2294330 Direitos Humanos
Com o término da Segunda Guerra Mundial em 1945, teve-se a necessidade de buscar instrumentos para garantir a liberdade e a dignidade das pessoas, e, ainda, assegurar que todas elas pudessem ter seus direitos e suas liberdades fundamentais resguardados por algum documento. Neste contexto, em 10 de dezembro de 1948, a ONU instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Sobre a DUDH, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2294321 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução 217 A (III), da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é um dos principais documentos da história dos direitos humanos. Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
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Q2290696 Direitos Humanos

Julgue o item que se segue.


A pena de morte é permitida em quase todos os países, desde que seja imposta de acordo com suas leis nacionais.

Alternativas
Respostas
741: D
742: B
743: B
744: B
745: D
746: C
747: B
748: D
749: B
750: D
751: C
752: A
753: E
754: E
755: C
756: E
757: C
758: D
759: B
760: E