Comentário de Gabarito – Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos

Interpretação do tema: A questão exige conhecimento dos princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), base do sistema global de proteção e fonte importante para concursos que cobram Direitos Humanos.

Base legal aplicável:

• Art. 1º, DUDH: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos..."
• Art. 3º, DUDH: "Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal."
• Art. 7º, DUDH: "Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, à igual proteção da lei..."
• Art. 8º, DUDH: Direito à recurso efetivo nos tribunais nacionais.
• Art. 9º, DUDH: "Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado."

Tema central: Compreender que a DUDH prega a universalidade dos direitos humanos. Isto significa que todos têm direito aos direitos e garantias nela assegurados, sem qualquer privilégio ou exclusão.

Exemplo prático: Se houver tentativa de impedir que um grupo social tenha acesso à proteção legal por pertencer a determinada etnia, tal conduta viola o princípio da igualdade e a universalidade segundo a DUDH.

Justificativa da alternativa correta:

E) "Alguns seres humanos têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal." – INCORRETA porque a DUDH garante esse direito a todos, conforme Art. 3º: “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” Não há permissão para discriminação.

Análise das alternativas incorretas:

• A), B), C) e D): Todas corretamente reproduzem garantias explícitas da DUDH. São direitos assegurados a todos, reforçando a universalidade e a proibição de discriminação.

Pegadinha: Atenção ao termo "alguns" na alternativa E – é uma típica armadilha. Sempre desconfie de alternativas que limitem direitos universais!

Doutrina: Norberto Bobbio e Flávia Piovesan reforçam a tese da universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos, em total sintonia com a DUDH.

DICA: Ao ler a questão, interprete se os direitos são tratados de forma universal/absoluta. Pergunte sempre: “Esse direito é para todos?” Se não for, desconfie!

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