Questões de Concurso Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos

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Q2237570 Direitos Humanos
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), os direitos humanos são normas que:
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Q2221679 Direitos Humanos
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção prevê expressamente que cada Estado Parte:

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Q2214583 Direitos Humanos

Além de ser um direito humano, a educação é um processo indispensável para a efetivação dos demais direitos. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.  


Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, está expresso que todo ser humano tem direito à instrução, gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.

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Q2211369 Direitos Humanos
As Nações Unidas têm organizado, ao longo dos anos, conferências para a construção de sistemas educacionais inclusivos. Nessas conferências foram assinadas Declarações que buscam, em seus conteúdos, a elaboração de políticas públicas internas.
Assinale a opção que indica a Declaração que teve, como objeto específico, a atenção educacional aos alunos com necessidades educacionais especiais.
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Q2208530 Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece o princípio do respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade (artigo 3º, letra “h”) e, em todas as ações relativas às crianças com deficiência, o superior interesse da criança receberá consideração primordial (artigo 7º, nº 2). É INCORRETO afirmar que a educação inclusiva estabelece
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Q2208528 Direitos Humanos
A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e as Formas Correlatas de Intolerância declara que todo ser humano é igual perante a lei e tem direito à igual proteção contra o racismo, a discriminação racial e as formas correlatas de intolerância, em qualquer esfera da vida pública e privada (Capítulo II). Para garantir a efetividade dos direitos da população negra são previstas ações afirmativas, sendo INCORRETO sustentar que
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Q2205760 Direitos Humanos
Em relação a Declaração Universal dos Direitos das Crianças - UNICEF, registre V para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A criança tem direito a receber educação escolar, a qual será gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas  elementares.
(__)Não se deverá permitir que a criança trabalhe antes de uma idade mínima adequada; em caso algum será permitido que a criança dedique-se, ou a ela se imponha, qualquer ocupação ou emprego que possa prejudicar sua saúde ou sua educação, ou impedir seu desenvolvimento físico, mental ou moral.
(__)A criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole.
Fonte:https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_universal_direitos_crianca.pdf.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
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Q2197945 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) foi proclamada em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948 , e se constitui como um marco na história dos direitos humanos. De acordo com esse documento, os direitos humanos, entre outras características específicas, são
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Q2196101 Direitos Humanos
No que concerne a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q2185243 Direitos Humanos
Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos. Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em que ano foi proclamado pela assembleia geral das nações unidas?
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Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT
Q2166029 Direitos Humanos
Em 2023, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completará 75 anos. Sua inspiração baseou-se no documento histórico conhecido como Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que fora elaborado durante a Revolução Francesa, iniciada em 14 de julho de 1789, quando ocorreu a Queda da Bastilha, sob a liderança da burguesia e apoiada pelas classes populares francesas.
Destacam-se como princípios liberais defendidos pela burguesia francesa, presentes nesse documento histórico: 
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q2165999 Direitos Humanos
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (Pnad Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no segundo trimestre de 2022, enquanto os homens não negros (= brancos + amarelos + indígenas receberam a remuneração mensal média de R$ 3.708,00, as mulheres não negras (= brancas + amarelas + indígenas) receberam R$ 2.774,00, os homens negros (= negros + pardos) receberam R$ 2.142,00 e as mulheres negras (= negras + pardas), R$ 1.715,00. Com base nesses dados, é correto afirmar que:
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q2165997 Direitos Humanos
O documento Princípios de Yogyakarta, que trata da aplicação de normas de direitos humanos a questões de orientação sexual e identidade de gênero, preconiza que:
"1. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, Os seres humanos de todas as orientações sexuais e identidades de gênero têm o direito de desfrutar plenamente de todos os direitos humanos". Considerando tal enunciado, é correto afirmar diante dos Princípios de Bangalore sobre conduta judicial:
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q2165937 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como um dos seus objetivos o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis sendo o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

Considerando o texto aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução n° 217-A, III), em 10 de dezembro de 1948, é correto afirmar que:
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q2165936 Direitos Humanos
Os chefes de Estado e de Governo e altos representantes, reunidos na sede das Nações Unidas em Nova York de 25 a 27 de setembro de 2015, lançaram os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável globais, a chamada Agenda 2030.
Considerando a Agenda 2030 das Nações Unidas, analise os objetivos a seguir.
I. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares e alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. II. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, bem como construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. III Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade e também assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
Está correto o que se afirma em:
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Q2164583 Direitos Humanos
No que se refere aos aspectos atuais e relevantes do Brasil e do mundo, julgue o item.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi um importante passo para a humanidade no sentido da compreensão e da relevância de uma concepção integral de cidadania no mundo atual.
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Q2154415 Direitos Humanos
Conforme o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), existem princípios para a sua aplicação, ensino, atenção e respeito aos direitos e liberdades individuais e coletivos. Sendo assim, analise a assertiva abaixo:
“Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”.
Conforme a DUDH, a assertiva acima atende especificamente a qual ou quais direito(s)? 
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Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Assistente de Aluno |
Q2144977 Direitos Humanos
Considere o texto a seguir: a Declaração Universal dos Direitos Humanos é tida “como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade” a tenham sempre em mente. Nesse sentido, deverão se esforçar, “por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição”. Com fundamento na Declaração Universal dos
Direitos Humanos, analise as afirmativas a seguir e assinale com (V) as verdadeiras e (F) as falsas.
( ) Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; esse direito não contempla a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
( ) Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas esporádicas.
( ) A instrução será orientada visando ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
( ) Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
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Q2134245 Direitos Humanos
A Convenção da Organização das Nações Unidas contra a Corrupção regulamenta, de maneira detalhada, os mecanismos de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos derivados de condutas de corrupção transnacional. A respeito da recuperação e partilha de ativos ilícitos nos termos da citada convenção, assinale a opção correta
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Q2134244 Direitos Humanos

   Os irmãos Caetano e Beatriz, nascidos na Alemanha em 2006 e 2015, respectivamente, residiam com seus pais naquele país desde que nasceram. Em fevereiro de 2020, eles foram trazidos ao Brasil pela mãe, sem a autorização do pai, com o intuito de fixar residência no país.

     Em maio de 2021, depois de fracassadas tentativas de convencer a mãe a retornar ao país de origem dos filhos, o pai procurou a autoridade central de seu país, que imediatamente enviou ao Brasil um pedido de restituição dos menores.

A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta conforme a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.

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Respostas
781: E
782: A
783: C
784: B
785: E
786: A
787: C
788: C
789: D
790: C
791: D
792: E
793: B
794: D
795: E
796: C
797: C
798: B
799: E
800: A