Conforme art. 10º, da Declaração Universal dos Direitos Huma...

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Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Educador/Cuidador - Abrigo |

Q3666396 Direitos Humanos

Conforme art. 10º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma:

Justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e parcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Justa e privada audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir exclusivamente sobre suas obrigações perante qualquer acusação criminal contra ele.

Justa e pública audiência por parte de um tribunal dependente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

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