Questões de Concurso
Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos
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(__)Os Estados Partes reconhecem que todas as pessoas são iguais perante e sob a lei e que fazem jus, sem qualquer discriminação, a igual proteção e igual benefício da lei.
(__)A fim de promover a igualdade e eliminar a discriminação, os Estados Partes abdicará de todas as medidas apropriadas para garantir que a adaptação razoável seja oferecida.
(__)Os Estados Partes proibirão qualquer discriminação baseada na deficiência e garantirão às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos julgue as afirmativas a seguir atribuindo (V) para as Verdadeiras e (F) para Falsas:
(__) Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.
(__) Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade seja provada por processo público sem a necessidade de garantias de defesa. Qualquer pessoa poderá ser condenada por ações ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam ato delituoso à face do direito interno ou internacional. Podendo, inclusive, ser infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido.
(__) Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
(__) Toda pessoa tem direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.
Assinale a opção que corresponde, na devida ordem, as afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F):
Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.
Todo ser humano tem direito ao descanso, ao lazer, à limitação razoável da jornada de trabalho e a férias periódicas devidamente remuneradas.
Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.
O direito à propriedade está condicionado exclusivamente ao interesse do Estado, podendo o indivíduo ser privado da sua propriedade a qualquer momento.
Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.
Todos os seres humanos possuem o direito ao trabalho e à livre escolha de emprego, mas a proteção contra o desemprego depende das legislações locais de cada Estado.
Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.
A vontade do povo deve ser a base da autoridade do governo, expressa por meio de eleições periódicas e legítimas, realizadas por sufrágio universal e voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de escolha.
Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.
Todo ser humano tem direito a mais de uma nacionalidade obrigatoriamente, sem exceções.
Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.
É permitido prender ou exilar um indivíduo arbitrariamente, desde que seja por ordem de um território sem soberania.
Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.
Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e à liberdade de deixar qualquer país, inclusive o seu de origem.
Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, incluindo a liberdade de manifestar tal religião ou crença publicamente ou em particular.
Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.
O Artigo 4º permite a escravidão em determinadas circunstâncias, desde que esteja regulamentada por meio de tratados internacionais.
Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.
De acordo com o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os seres humanos possuem o direito de agir uns contra os outros, caso sua consciência justifique tal ato.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Todo ser humano tem direito à instrução gratuita nos graus elementares e fundamentais, sendo esta última obrigatória.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Os direitos estabelecidos na declaração podem ser livremente limitados por qualquer indivíduo ou por qualquer grupo para atender a seus interesses próprios.
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