Questões de Concurso Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos

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Q3622755 Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Alternativas
Q3619723 Direitos Humanos
Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto nº 6.949, de 25/08/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os Estados Partes reconhecem que todas as pessoas são iguais perante e sob a lei e que fazem jus, sem qualquer discriminação, a igual proteção e igual benefício da lei.
(__)A fim de promover a igualdade e eliminar a discriminação, os Estados Partes abdicará de todas as medidas apropriadas para garantir que a adaptação razoável seja oferecida.
(__)Os Estados Partes proibirão qualquer discriminação baseada na deficiência e garantirão às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3619695 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento marco na história mundial que estabeleceu normas comuns de proteção aos direitos da pessoa humana, a serem seguidas por todos os povos e todas as nações. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais, a DUDH foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948.
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos julgue as afirmativas a seguir atribuindo (V) para as Verdadeiras e (F) para Falsas:

(__) Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.

(__) Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade seja provada por processo público sem a necessidade de garantias de defesa. Qualquer pessoa poderá ser condenada por ações ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam ato delituoso à face do direito interno ou internacional. Podendo, inclusive, ser infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido.

(__) Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

(__) Toda pessoa tem direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.


Assinale a opção que corresponde, na devida ordem, as afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F):
Alternativas
Q3616342 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela ONU em 1948, influenciou profundamente a Constituição brasileira de 1988. Com base nesse tema e nos fundamentos da dignidade da pessoa humana, a conduta esperada dos agentes públicos é: 
Alternativas
Q3616324 Direitos Humanos
Em relação à discriminação estrutural e à discriminação institucional, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3614870 Direitos Humanos
Segundo a declaração universal dos direitos humanos assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3606786 Direitos Humanos

Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.  


Todo ser humano tem direito ao descanso, ao lazer, à limitação razoável da jornada de trabalho e a férias periódicas devidamente remuneradas. 

Alternativas
Q3606785 Direitos Humanos

Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.  


O direito à propriedade está condicionado exclusivamente ao interesse do Estado, podendo o indivíduo ser privado da sua propriedade a qualquer momento. 

Alternativas
Q3606784 Direitos Humanos

Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.  


Todos os seres humanos possuem o direito ao trabalho e à livre escolha de emprego, mas a proteção contra o desemprego depende das legislações locais de cada Estado.

Alternativas
Q3606783 Direitos Humanos

Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.  


A vontade do povo deve ser a base da autoridade do governo, expressa por meio de eleições periódicas e legítimas, realizadas por sufrágio universal e voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de escolha.

Alternativas
Q3606782 Direitos Humanos

Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.  


Todo ser humano tem direito a mais de uma nacionalidade obrigatoriamente, sem exceções.

Alternativas
Q3606781 Direitos Humanos

Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.  


É permitido prender ou exilar um indivíduo arbitrariamente, desde que seja por ordem de um território sem soberania.

Alternativas
Q3606780 Direitos Humanos

Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.  


Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e à liberdade de deixar qualquer país, inclusive o seu de origem.

Alternativas
Q3606779 Direitos Humanos

Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.  


De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, incluindo a liberdade de manifestar tal religião ou crença publicamente ou em particular. 

Alternativas
Q3606778 Direitos Humanos

Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.  


O Artigo 4º permite a escravidão em determinadas circunstâncias, desde que esteja regulamentada por meio de tratados internacionais.

Alternativas
Q3606777 Direitos Humanos

Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.  


De acordo com o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os seres humanos possuem o direito de agir uns contra os outros, caso sua consciência justifique tal ato. 

Alternativas
Q3606686 Direitos Humanos

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.


Todo ser humano tem direito à instrução gratuita nos graus elementares e fundamentais, sendo esta última obrigatória.

Alternativas
Q3606685 Direitos Humanos

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.


Os direitos estabelecidos na declaração podem ser livremente limitados por qualquer indivíduo ou por qualquer grupo para atender a seus interesses próprios.

Alternativas
Q3606684 Direitos Humanos

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.


A maternidade só tem direito à assistência se a mulher estiver casada.

Alternativas
Q3606683 Direitos Humanos

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.


O direito à segurança social e aos bens econômicos, sociais e culturais é essencial para que cada pessoa tenha uma vida digna e desenvolva a sua personalidade.

Alternativas
Respostas
321: C
322: B
323: D
324: B
325: A
326: E
327: C
328: E
329: E
330: C
331: E
332: E
333: C
334: C
335: E
336: E
337: E
338: E
339: E
340: C