Questões de Concurso Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos

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Q3324900 Direitos Humanos
No contexto da atuação de consórcios públicos interfederativos, especialmente na gestão de políticas sociais, é necessário compreender os limites legítimos do exercício dos direitos humanos. Ao encontro disso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) reconhece que, embora os direitos sejam universais, seu exercício pode estar sujeito a certas restrições. Com base na DUDH, assinale a alternativa que apresenta corretamente os critérios legítimos para limitação de direitos e liberdades fundamentais:
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Q3324714 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) representa um marco histórico no reconhecimento internacional da dignidade humana como fundamento internacional da dignidade humana como fundamento para a paz e a justiça. Considerando os princípios e a estrutura normativa da DUDH, bem como sua contextualização histórica e aplicação contemporânea, assinale a alternativa correta:
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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria |
Q3304076 Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 1979, sendo assinada pelo Brasil em 1981 e ratificada em 1984. NÃO corresponde a uma previsão da Convenção: 
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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria |
Q3304070 Direitos Humanos
O direito à orientação sexual, no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, está previsto 
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Q3300847 Direitos Humanos
No cenário internacional contemporâneo, a pauta dos Direitos Humanos tem ocupado lugar de destaque e centralidade no que se refere à questão da inclusão das pessoas com deficiência. No que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência, foi criado, em 2006, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documento que passou a constituir um referencial a ser respeitado por todas as leis e políticas brasileiras. Esse documento foi elaborado pelo(a)
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Q3297535 Direitos Humanos
Existem indicadores básicos relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nação Unidas da Agenda 2030 (ODS). A escolha desses indicadores ODS como referência decorreu não apenas por eles terem sido acordados nas Nações Unidas como Agenda 2030, mas por representarem a transformação do mundo, promovendo mudanças para um futuro mais justo e sustentável. Diante disso, a seguir estão alguns dos indicadores, EXCETO:
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Q3289414 Direitos Humanos

A Convenção dos Direitos da Criança estabeleceu direitos específicos para esse segmento, relacionados à sua proteção. Corroborando com tais previsões, o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 3º ) determina que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. O parágrafo único desse artigo complementa: tais direitos aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.


Em sintonia com tais diretrizes, entre outras, o ECA incorporou como paradigma nuclear a doutrina da

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Q3285851 Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todas as pessoas têm direito a um padrão de vida adequado. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.
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Q3285849 Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
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Q3285802 Direitos Humanos
Acerca dos direitos políticos e de sua relação com os direitos humanos, é corretor afirmar que
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Q3285799 Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
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Q3280392 Direitos Humanos

Julgue o próximo item, considerando o conceito de inovação e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.


Nos ODS, a inovação perpassa diversos objetivos, constando, por exemplo, em meta do objetivo Parcerias e Meios de Implementação.

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Q3280391 Direitos Humanos

Julgue o próximo item, considerando o conceito de inovação e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.


De acordo com os ODS, deve-se apoiar a inovação em países em desenvolvimento, o que inclui garantir um ambiente político propício para a diversificação industrial e valorização de commodities.

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Q3280390 Direitos Humanos

Julgue o próximo item, considerando o conceito de inovação e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.


Nos ODS, uma das metas é fortalecer a pesquisa científica e melhorar as capacidades tecnológicas de setores industriais de todos os países, por meio do incentivo à inovação. 

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Q3280063 Direitos Humanos
A Declaração dos Direitos Humanos no Art.18, refere que todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento consciência e religião, EXCETO:
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Q3279679 Direitos Humanos

Acerca da cooperação técnica internacional bilateral e multilateral e da cooperação internacional para o desenvolvimento, julgue o seguinte item.  


A Agenda 2030 das Nações Unidas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) servem como frameworks globais de orientação das iniciativas de cooperação internacional para o desenvolvimento.

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Q3272309 Direitos Humanos
Sobre os princípios de Yogyakarta, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3271248 Direitos Humanos
Considere o texto a seguir, extraído do artigo 1º da Portaria nº 835, de 2022, segundo o qual a Unifesspa deverá:

“Combater, veementemente, em todos os espaços de convivência da Unifesspa, atos e atitudes que caracterizem ___________, assim entendidas aquelas exteriorizações que incitem a discriminação, a hostilidade ou a violência contra pessoas em razão de sua _________ ou de sua _________.”.

As lacunas são corretamente preenchidas, respectivamente, com
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Q3266214 Direitos Humanos
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI – 2008) reafirmou o compromisso da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU – 2006). A PNEEPEI tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação às escolas regulares. São garantias que promovem esses objetivos, EXCETO: 
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Q3265460 Direitos Humanos
Foi instituída comissão, no âmbito do Município X, com o objetivo de identificar as políticas públicas a serem implementadas ou aperfeiçoadas em prol das crianças com deficiência, considerando os balizamentos estabelecidos pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CIDPD).
A comissão, em suas considerações preliminares, concluiu corretamente que
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Respostas
321: E
322: B
323: B
324: A
325: C
326: A
327: C
328: B
329: B
330: B
331: A
332: C
333: C
334: C
335: E
336: C
337: A
338: E
339: B
340: B