A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Fo...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560674
Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de
todas as Formas de Discriminação Racial foi
promulgada no âmbito interno pelo Decreto
nº 65.810/1969. Por sua vez, a Convenção sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra a Mulher, de 1979, foi originariamente
promulgada pelo Decreto nº 89.460/1984, que
apontou reservas, eliminadas pelo Decreto
nº 4.377/2002, já que as reservas haviam sido
retiradas pelo Brasil em 20 de dezembro de 1994.
Ambas definem a “discriminação racial” e a
“discriminação contra a mulher”,
respectivamente. A doutrina propõe a
classificação da discriminação em direta
(“disparate treatment”) e indireta (“disparate
impact”). Nesse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as
corretas.
I. O assédio (“harassment”) constitui modalidade de discriminação direta.
II. A instrução para discriminar (“instruction to discriminate”) integra o conceito de discriminação indireta.
III. A vitimização (“victimization”), também compreendida como atos de retaliação, compõe o conceito de discriminação direta.
IV. O impacto desigual (“uneven impact”), relacionado ao impacto desigual entre grupos, está inserido no contexto da discriminação direta.
I. O assédio (“harassment”) constitui modalidade de discriminação direta.
II. A instrução para discriminar (“instruction to discriminate”) integra o conceito de discriminação indireta.
III. A vitimização (“victimization”), também compreendida como atos de retaliação, compõe o conceito de discriminação direta.
IV. O impacto desigual (“uneven impact”), relacionado ao impacto desigual entre grupos, está inserido no contexto da discriminação direta.