Questões de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos para Concurso - Página 15

Q3759951

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 13ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2025 - CRP - 13ª Região (PB) - Psicólogo - Agente de Ética Profissional |

Q3759951 Direitos Humanos

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.

O matrimônio pode ser realizado independentemente do consentimento livre e pleno dos noivos, uma vez que a instituição do casamento prevalece sobre a vontade individual.

Certo

Errado

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Q3742443

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |

Q3742443 Direitos Humanos

Pedro, pessoa com deficiência, de nacionalidade brasileira, entendia que determinada estrutura estatal de poder vinha descumprindo, de forma reiterada, o seu direito à vida independente e à inclusão na comunidade, mais especificamente na perspectiva do seu direito ao serviço de atendimento pessoal.

Esse serviço se mostrava necessário para a realização dos referidos objetivos, conforme, ao seu ver, estava consagrado na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Pedro tinha dúvidas em relação à possibilidade de levar esses fatos ao conhecimento do Comitê sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, além de ter receio de represálias.

Ao consultar um especialista na temática, na perspectiva da referida Convenção e do seu Protocolo Facultativo, foi corretamente esclarecido que

A

ele pode optar pela comunicação anônima, de modo a evitar represálias.

B

não é permitido que pessoas isoladas submetam comunicações ao Comitê.

C

ele deve endereçar a comunicação à Comissão sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

D

ele possui o direito descrito e pode direcionar uma comunicação ao Comitê, mas não de forma anônima.

E

não é previsto o direito que ele entende possuir, vale dizer, o direito ao serviço de atendimento pessoal.

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Q3741533

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |

Q3741533 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é correto afirmar:

A

salvo sem situação de guerra declarada, ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

B

todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que seja proferida decisão judicial, ainda que sujeita a recurso, desde que no processo lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

C

ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, ainda que pela prática de crime hediondo, na forma da lei.

D

os Estados devem reconhecer aos seus cidadãos o direito ao remédio efetivo, nos tribunais nacionais, contra atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição, podendo estender esses direitos aos estrangeiros, na forma da lei.

E

ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional, salvo se o ato for ofensivo à dignidade humana e a sua reprovabilidade for reconhecida por tribunal internacional, na forma da lei.

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Q3730523

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q3730523 Direitos Humanos

As opções a seguir expressam posições compatíveis com a perspectiva da Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto à constituição familiar, à exceção de uma. Assinale-a.

A

As pessoas em maioridade têm o direito de contrair o matrimônio.

B

O casamento apenas será válido sob a condição do livre e pleno consentimento dos noivos.

C

As pessoas gozam de igual direito em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.

D

A fundação da família condiciona-se ao contexto jurídico de cada Estado.

E

A família, núcleo natural e fundamental da sociedade, tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

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Q3730514

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q3730514 Direitos Humanos

Acerca do direito de locomoção, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) estabelece que

A

a liberdade de locomoção se estende a todo ser humano, para além das fronteiras.

B

a liberdade de locomoção e residência condiciona-se às fronteiras de cada Estado.

C

o direito de deixar o próprio país encontra freios nas decisões legislativas nacionais.

D

a liberdade para regressar ao próprio país limita-se pelas devidas condições estatais de acolhimento.

E

a liberdade de locomoção, residência e regresso independem das fronteiras estatais.

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Q3730509

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q3730509 Direitos Humanos

Acerca da condição política do país ou território de pertencimento de uma pessoa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) estabelece que os direitos e as liberdades promulgados pela carta devem ser usufruídos

A

pelos membros dos Estados signatários, de forma prioritária.

B

pelos cidadãos em pleno exercício de seus direitos políticos.

C

pelas nações independentes, que possuam governo próprio.

D

por qualquer pessoa, a despeito da situação político-territorial.

E

pelos países de amplo reconhecimento internacional.

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Q3730506

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q3730506 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabeleceu, em seu Preâmbulo, justificativas para a necessidade de sua adoção.

Assinale a opção que não corresponde a uma dessas justificativas.

A

O usufruto do legítimo direito à rebelião contra a tirania e a opressão.

B

A promoção do desenvolvimento das relações amistosas entre as nações.

C

O reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana.

D

O advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra.

E

O ultrage que seu desrespeito causou na consciência da humanidade.

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Q3727894

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3727894 Direitos Humanos

Atuando como linguagem internacional que estabelece a sua conexão com os Estados democráticos de direito, a política dos direitos humanos pretende fazer cumprir os direitos humanos que estão preconizados, e trabalhar pela sua universalização e pelos princípios da contemporaneidade. Um dos princípios da contemporaneidade é a(o)

A

solidariedade.

B

transparência.

C

convivência.

D

pluralidade.

E

respeito.

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Q3723840

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Vicente - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de São Vicente - SP - Guarda Civil Municipal 2ª Classe |

Q3723840 Direitos Humanos

A proteção contra punições retroativas e a garantia de julgamento justo figuram entre os pilares da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essas garantias não se limitam a contextos domésticos, sendo igualmente reconhecidas no plano internacional, o que exige conhecimento preciso sobre sua interpretação. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)A retroatividade da Lei penal benéfica é vedada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois ela fere o princípio da legalidade e da segurança jurídica.
(__)A presunção de inocência é assegurada até prova em contrário em julgamento público com garantias plenas de defesa, conforme disposto no art. 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
(__)A Declaração Universal autoriza, em casos excepcionais, a imposição de pena mais severa do que aquela vigente à época do fato, desde que o julgamento ocorra sob normas reconhecidas internacionalmente.
(__)Ninguém poderá ser considerado culpado por ação ou omissão que, no momento da prática, não configurava delito segundo o Direito Nacional ou Internacional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.

A

V, V, V, V.

B

F, F, V, V.

C

F, V, F, V.

D

V, F, F, F.

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Q3723824

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Vicente - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de São Vicente - SP - Guarda Civil Municipal 2ª Classe |

Q3723824 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece que a liberdade individual está necessariamente vinculada à vida em sociedade. Por isso, estabelece critérios objetivos para o exercício das liberdades fundamentais, condicionando-as ao respeito ao bem comum e aos princípios democráticos. Sobre esse aspecto, analise as afirmativas a seguir.

I.As limitações aos direitos e liberdades devem ser determinadas por lei e voltadas exclusivamente à promoção do respeito aos direitos dos outros e à preservação da moral, da ordem pública e do bem-estar coletivo.
II.Os direitos individuais previstos na Declaração Universal podem ser limitados por convenções culturais locais, desde que não contrariem diretamente os princípios expressos das Nações Unidas.
III.O exercício de qualquer direito ou liberdade pode ser restringido preventivamente pelo Estado, com base na segurança nacional, mesmo sem previsão legal expressa, quando estiver em risco a integridade da ordem democrática.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3713470

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Assistente Social |

Q3713470 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como ideal comum atingir todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efetivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição. As afirmativas abaixo fazem parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos, EXCETO:

A

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

B

Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.

C

Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.

D

Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; mas este direito não implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, nem a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

E

Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a proteção da lei.

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Q3707555

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Assistente Social |

Q3707555 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, "todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição".

I - Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

II - Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

III - Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Considerando as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão erradas.

B

Apenas a afirmativa II está correta.

C

Apenas a afirmativa III está correta.

D

Apenas a afirmativa I está correta.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3705130

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Paraíso - SC - Engenheiro Civil |

Q3705130 Direitos Humanos

A Agenda 2030 da ONU é um compromisso global composto por _____ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que buscam erradicar a pobreza, proteger o planeta e promover a paz.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A

15

B

17

C

10

D

12

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Q3698287

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Guarda Civil Municipal (GCM) |

Q3698287 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como princípios:

A

defender os indivíduos que cometem crimes e estão margem da sociedade por isso são merecedores dos direitos humanos.

B

defender o direito de todos os indivíduos e impedir a justiças, fazer perseguições e garantir um valor a quem se encontra encarcerado, garantindo a igualdade de oportunidade.

C

proteger os criminosos, impedindo que a justiça os puna de maneira mais severa.

D

garantir a igualdade de direitos entre todos os indivíduos e impedir injustiças, perseguições e garantir o valor e a dignidade da vida humana.

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Q3698285

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Guarda Civil Municipal (GCM) |

Q3698285 Direitos Humanos

A ONU nasceu em 1945 e três anos depois elaborou a Declaração Universal dos Direitos Humanos esse e um importante documento para nortear as ações de movimentos sociais e instituições, o documento possui 30 artigos que visam garantir a liberdade e o direito à vida a todas as pessoas, sem distinções. Assinale a opção correta

A

Todos os animais e seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

B

Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

C

Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Esse direito somente poderá ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

D

Todo ser humano ou animal tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

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Q3692389

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |

Q3692389 Direitos Humanos

A Constituição de 1988 é expressa em dizer que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal definiu como tese no Tema 548 que: “A educação básica em todas as suas fases – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – constitui direito fundamental de todas as crianças e jovens, assegurado por normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata.”

Comparando-se a proteção jurídica dada pelo Estado brasileiro e a prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), assinale a afirmativa correta.

A

A gratuidade da instrução também é garantida pela DUDH, ao menos nos graus elementares e fundamentais.

B

A DUDH é mais ampla, tendo em vista o fato de dispor que tanto a instrução elementar quanto a superior serão obrigatórias.

C

A DUDH, ao tratar do direito à instrução, evita abordar temas como amizade entre nações, grupos raciais ou religiosos, focando no aspecto técnico da educação.

D

Os pais, de acordo com o Art. 26 da DUDH, não têm prioridade na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos, cabendo ao Estado esse papel.

E

A DUDH prevê que o ensino técnico-profissional, diferentemente do ensino fundamental, não precisa, necessariamente, ser acessível a todos, dada sua especificidade.

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Q3682293

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Agente Fiscal |

Q3682293 Direitos Humanos

Sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e sua importância, considerando os 17 objetivos da Agenda 2030, assinale a alternativa que NÃO contém um objetivo.

A

Erradicação da pobreza

B

Fome zero e agricultura sustentável

C

Saúde e bem-estar

D

Desigualdade de gênero

E

Educação de qualidade

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Q3681775

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Professor de Educação Infantil |

Q3681775 Direitos Humanos

Qual documento internacional é tido como base do direito à educação:

A

Carta da ONU sobre Crianças e Adolescentes (1965).

B

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

C

Tratado da UNESCO sobre Educação Básica (1970).

D

Convenção Interamericana de Direitos Educacionais (1980).

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Q3679224

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Especial - Educação Infantil / Ensino Fundamental |

Q3679224 Direitos Humanos

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 6.949/2009, define o termo “pessoas com deficiência” como:

A

Pessoas que apresentam exclusivamente deficiência física permanente congênita ou não, que apresentam dificuldades de mobilidade e locomoção.

B

Indivíduos com deficiência mental severa e que não conseguem participar da vida social, excluindo outras deficiências.

C

Pessoas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

D

Somente indivíduos que dependem de apoio técnico, cuidadores ou atendentes terapêuticos.

E

Pessoas que não conseguem exercer atividades laborais sem apoio ou que apresentam limitação na sua comunicação oral.

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Q3674442

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Educador Social - Edital nº 1 |

Q3674442 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) consiste em um marco fundamental na proteção da dignidade humana. Ela estabelece princípios universais que garantem igualdade, liberdade e justiça para todos, independentemente de origem, raça, religião ou condição social. A DUDH serve como referência ética e jurídica para legislações nacionais e tratados internacionais. Representa, assim, um compromisso global com a promoção da paz, da justiça social e do respeito mútuo entre os povos.

No que se refere aos direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

B

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

C

Todo ser humano tem o dever de submeter-se a tratamento cruel ou degradante em situações excepcionais, desde que previsto em lei.

D

Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

E

Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a Lei.

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Questões de Concurso Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos

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