Questões de Concurso
Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos
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Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Todo ser humano que trabalha tem direito apenas a uma remuneração mínima, independentemente das suas necessidades básicas e da dignidade humana.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
A soberania de um governo legítimo deve estar fundamentada na vontade da população, expressa por meio de eleições livres e periódicas.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Uma pessoa pode ser arbitrariamente privada da sua nacionalidade ou forçada a mudar de nacionalidade.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Todas as pessoas têm o direito de pensar livremente, de escolher as suas crenças e de mudar de religião sem restrições.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Todo ser humano pode ser considerado culpado antes de um julgamento, se houver indícios suficientes do seu envolvimento em um ato delituoso.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Todo ser humano tem direito a uma audiência justa e pública, realizada por um tribunal independente e imparcial, para tratar de uma acusação criminal.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
A escravidão é permitida em situações excepcionais, dependendo das leis nacionais de cada país.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
O direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal é garantido apenas para os cidadãos de países independentes.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Todo ser humano tem direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei, independentemente do lugar onde esteja.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Os seres humanos nascem com diferenças em dignidade e direitos, que variam de acordo com as suas condições de nascimento.
Acerca do Art. 25º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, registre V, para as alternativas verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.
(__)Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado, o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
(__)A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
(__)A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma proteção social.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento marco na história mundial que estabeleceu, pela primeira vez, normas comuns de proteção aos direitos da pessoa humana, a serem seguidas por todos os povos e todas as nações. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais, a DUDH foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, relacione a coluna 1 com a coluna 2:
Coluna 1
(1)Art. 4º.
(2)Art. 6º.
(3)Inciso 1, Art. 11.
(4)Art. 10º.
Coluna 2
(__)Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.
(__)Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.
(__)Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
(__)Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Em 2007, a Convenção Internacional sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, também chamada de Convenção de Nova Iorque, em seu artigo 1º trouxe o seguinte conceito de deficiência:
I. Engloba limitações na atividade e restrições devido a condições de saúde de longo prazo.
II. Condição médica que se manifesta apenas por meio de sintomas visíveis, cegueira e paralisia.
III. Problemas exclusivos de mobilidade e locomoção durante um curto prazo de tempo.
IV. Impedimentos, físico, mental e intelectual de longo prazo que impedem a participação plena.
Está correto o que se afirma em:
Analise as assertivas sobre crianças com deficiência, segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e marque a alternativa correta.
I- Os Estados Partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar às crianças com deficiência o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, em igualdade de oportunidades com as demais crianças.
II- Os Estados Partes assegurarão que as crianças com deficiência tenham o direito de expressar livremente sua opinião sobre todos os assuntos que lhes disserem respeito.
III- Em todas as ações relativas às crianças com deficiência, o superior interesse da criança não receberá consideração primordial.