Considerando o disposto no art. 4o da Convenção Internaci...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Atendimento Educacional Especializado – Educação Especial |

Q3631737 Direitos Humanos

Considerando o disposto no art. 4^o da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), promulgada no Brasil pelo Decreto n^o 6.949/2009, assinale a alternativa que está em consonância com uma das obrigações gerais assumidas pelos Estados Partes.

Promover políticas de caráter assistencial, voltadas às pessoas com deficiência, em áreas como saúde, educação e trabalho.

Estabelecer mecanismos de cooperação internacional em situações emergenciais, focando sua aplicação às áreas de pesquisa em saúde e tecnologia assistiva.

Adotar todas as medidas legislativas, administrativas e de qualquer outra natureza necessárias para a realização dos direitos reconhecidos na Convenção.

Criar serviços paralelos e programas educacionais em espaços especializados de atendimento, com vistas a oferecer alternativas diferenciadas para pessoas com deficiência.

Promover campanhas de sensibilização e capacitação profissional como medida principal de cumprimento das obrigações gerais da Convenção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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