Com base no artigo 7o apresentado na Declaração Universal ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Psicólogo - Área de Atuação: Atendimento Educacional Especializado |

Q3631497 Direitos Humanos

Com base no artigo 7^o apresentado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é correto afirmar que

a lei pode estabelecer distinções entre as pessoas, desde que baseadas em critérios culturais ou religiosos majoritários.

todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, à igual proteção contra discriminação e incitamento à discriminação.

a proteção da lei aplica-se apenas aos cidadãos nacionais, não se estendendo a estrangeiros ou apátridas.

a igualdade perante a lei permite discriminações que estejam previstas no ordenamento jurídico interno de cada país.

o combate à discriminação refere-se apenas à esfera pública, não se aplicando às relações interpessoais no âmbito privado.

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