A respeito das noções de direito constitucional, julgue o item a seguir.

A Convenção Americana de Direitos Humanos consagra o direito à vida desde o nascimento e proíbe a tortura, tratos cruéis ou degradantes.  

Com base na convenção americana acerca dos direitos humanos, julgue o item seguinte.

Na Corte Interamericana de Direitos Humanos, não deve haver dois juízes da mesma nacionalidade.

Com base na convenção americana acerca dos direitos humanos, julgue o item seguinte.

As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos poderão ser modificadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Com base na convenção americana acerca dos direitos humanos, julgue o item seguinte.

Os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos serão eleitos, em votação secreta e pelo voto da maioria absoluta dos Estados Partes na convenção, na Assembleia Geral da Organização, de uma lista de candidatos propostos pelos mesmos Estados.

A respeito da convenção americana sobre direitos humanos, julgue o item a seguir.

Os Estados partes na convenção americana acerca dos direitos humanos comprometem‑se a cumprir a decisão da corte em todo caso em que forem partes.

A respeito da convenção americana sobre direitos humanos, julgue o item a seguir.

Qualquer cidadão poderá submeter um caso à corte interamericana de direitos humanos, desde que esteja relacionado à suposta violação de direitos humanos.

A respeito da convenção americana sobre direitos humanos, julgue o item a seguir.

Os membros da comissão interamericana de direitos humanos serão eleitos pelos membros da corte interamericana de direitos humanos.

A respeito da convenção americana sobre direitos humanos, julgue o item a seguir.

A comissão interamericana de direitos humanos será composta de 11 membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos. 

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue o item a seguir.

Devido ao princípio da subsidiariedade, para que uma pessoa possa apresentar diretamente à Comissão Americana de Direitos Humanos petição com denúncia ou queixa acerca de violação da Convenção Americana de Direitos Humanos por Estado-membro da Organização dos Estados Americanos, é preciso que tenha havido o esgotamento de todos os recursos na jurisdição interna, não bastando a simples mora do Estado-parte no julgamento de tais recursos, ainda que injustificada. 

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue o item a seguir.

O duplo grau de jurisdição é um direito reconhecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual foi incorporada ao direito brasileiro.

Julgue o item a seguir, em relação ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). 

O direito à proteção da família não tem previsão no Pacto de São José da Costa Rica.

Julgue o item a seguir, em relação ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). 

Os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos têm mandatos de 6 anos, com possibilidade de uma reeleição.

Julgue o seguinte item, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). 

Não é cabível recurso de apelação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo possível apenas pedido de esclarecimento com relação ao sentido ou alcance da decisão dentro do prazo de noventa dias a partir da data de notificação do ato decisório. 

Julgue o seguinte item, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). 

A liberdade de associação para fins religiosos não está prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Julgue o seguinte item, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). 

O Estado-Parte, em caso de perigo público, pode suspender, temporariamente, algumas garantias asseguradas pelo Pacto de São José da Costa Rica, inclusive o direito ao reconhecimento da personalidade jurídica.