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A respeito das noções de direito constitucional, julgue o item a seguir.
A Convenção Americana de Direitos Humanos consagra o direito à vida desde o nascimento e proíbe a tortura, tratos cruéis ou degradantes.
Comentários
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Art. 4º, 1, CADH. O direito à vida é protegido, em geral, desde a concepção, e não desde o nascimento. A proibição da tortura está correta (Art. 5º, 2), o que torna a questão incorreta é o marco temporal da vida.
Gab. Errado
A questão errou ao dizer que era desde o NASCIMENTO, quando, na verdade, é desde a CONCEPÇÃO.
Artigo 4º - Direito à vida. 1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.
Artigo 5º - Direito à integridade pessoal. 2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.
Desde o nascimento(ERRADO)
Desde a concepção(CERTO)
DESDE O MOMENTO DA CONCEPÇÃO E NÃO DO NASCIMENTO.
Vamos lá.....
o que é concepção ?
- ação ou efeito de gerar (ou ser gerado) um ser vivo, em consequência da fusão do espermatozoide com o óvulo; fecundação, geração
GAB ERRADO.
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