Questões de Concurso
Sobre política nacional de mobilidade urbana - lei 12.587/2012 em direito urbanístico
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( ) Propor política tributária específica. ( ) Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano. ( ) Prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial. ( ) Capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana do Município.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I- Planejamento adequado do espaço urbano.
II- Sistema viário funcional.
III- Segurança na fluidez.
IV- Retenções no tráfego viário.
V- Controle dos índices de poluição.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:
I. Motorizados. II. Não motorizados. III. Carriolas e animais de carga.
Assinale a alternativa correta
“Art. 4º Para os fins desta Lei, considera-se:
I. _____: conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. II. _____: condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano. III. ____: facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Conforme a Lei nº 12.587/2012, Art. 24, § 3º “o Plano de Mobilidade Urbana deverá ser compatibilizado com o _____, existente ou em elaboração, no prazo máximo de _____ da entrada em vigor desta Lei”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.