Questões de Concurso
Sobre política nacional de mobilidade urbana - lei 12.587/2012 em direito urbanístico
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Sobre os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, disposta na Lei 12587, considere as afirmativas a seguir.
I. Reduzir as desigualdades e promover a supressão social.
II. Promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais.
III. Proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade.
IV. Consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.
Estão corretos os itens
Sobre a Lei 12587, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, considere as afirmativas a seguir.
I. Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual não motorizado.
II. Incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes.
III. Integração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países sobre a linha divisória internacional.
IV. Mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade.
Estão corretos os itens
Sobre os direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana considere os itens a seguir.
I. Participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana;
II. Organizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e a qualidade e produtividade dos serviços de transporte público coletivo;
III. Ser informado, nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais.
Está/Estão correto(s) o(s) itens
A fundamentação da política nacional de mobilidade urbana está baseada nos seguintes princípios:
I. Acessibilidade universal, equidade no uso dos espaços, favorecimento do transporte motorizado.
II. Segurança nos deslocamentos; eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano.
III. Equidade no uso dos modos de transporte e segurança no trânsito.
Está/Estão correto(s) o(s) itens
Sobre a Lei nº 12.587, que institui as diretrizes da política nacional de mobilidade, considere as afirmativas a seguir.
I. O sistema nacional de mobilidade urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte terrestres.
II. Os modos de transporte urbano são rodoviários motorizados e não motorizados.
III. A política nacional de trânsito objetiva melhorar a mobilidade e acessibilidade das pessoas e cargas nas cidades.
Está correto o que se afirma em
Conforme descrito na Política Nacional de Mobilidade Urbana, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando os tipos de transportes a suas respectivas definições / características.
COLUNA I
1. Transporte urbano
2. Transporte urbano de cargas
3. Transporte público coletivo
COLUNA II
( ) Serviço de transporte de passageiros acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público.
( ) Serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias.
( ) Conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades.
Assinale a sequência CORRETA.