No que concerne à Política Nacional de Mobilidade Urbana, i...

GABARITO: LETRA E.

A) ERRADA. Art. 3. § 3º São infraestruturas de mobilidade urbana: II - estacionamentos;

Art. 24. O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deverá contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes desta Lei, bem como: (...)VIII - as áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos;

b) ERRADA. Há previsão sim. Art. 4º Para os fins desta Lei, considera-se: X - transporte remunerado privado individual de passageiros: serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede. (Redação dada pela Lei nº 13.640, de 2018)

c) ERRADA. Esse é o conceito de mobilidade urbana. (art. 4º, II). Sobre acessibilidade, a lei assim dispõe: Art. 4º Para os fins desta Lei, considera-se: III - acessibilidade: facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor;

d) ERRADA. § 5º O Plano de Mobilidade Urbana deverá contemplar medidas destinadas a atender aos núcleos urbanos informais consolidados, nos termos da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. (Incluído pela Lei nº 13.683, de 2018)

e) CERTA.. Art. 6º A Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada pelas seguintes diretrizes: II - prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;

e) CERTA.. Art. 6º A Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada pelas seguintes diretrizes: II - prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;

A) ERRADA Estacionamentos públicos ou privados não fazem parte da infraestrutura de mobilidade urbana.

estabelecimento da política de estacionamentos de uso público e privado, com e sem pagamento pela sua utilização, como parte integrante da Política Nacional de Mobilidade Urbana;

B) ERRADA Essa legislação omite-se em relação aos transportes privados que são acessados por meio de aplicativo de celular.

Para os fins desta Lei, considera-se:

transporte remunerado privado individual de passageiros: serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

C) ERRADA Para essa lei, acessibilidade é a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e de cargas no espaço urbano.

 mobilidade urbana: condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano;

D) ERRADA O Plano de Mobilidade Urbana é desobrigado a contemplar núcleos urbanos informais consolidados existentes na cidade. 

O Plano de Mobilidade Urbana deverá contemplar medidas destinadas a atender aos núcleos urbanos informais consolidados

E) CORRETA A prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado é uma diretriz dessa política.

Diretrizes da política nacional de mobilidade URBANA:

-Integração

-Prioridade

-Mitigação

-Incentivo

-Garantia

Perdoem-me o preciosismo, mas os estacionamentos fazem parte da infraestrutura de mobilidade:

Art. 3º

§ 3º São infraestruturas de mobilidade urbana:

I - vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, hidrovias e ciclovias;

II - estacionamentos;

III - terminais, estações e demais conexões;

IV - pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas;

V - sinalização viária e de trânsito;

VI - equipamentos e instalações; e

VII - instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.