Questões de Concurso Sobre política nacional de mobilidade urbana - lei 12.587/2012 em direito urbanístico

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Q986096 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei 12.587, o preço público cobrado do usuário pelo uso do transporte público coletivo denomina-se __________, sendo instituída por ____________ do poder público outorgante. Os termos que tornam a afirmação correta são, respectivamente
Alternativas
Q986095 Direito Urbanístico

Sobre os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, disposta na Lei 12587, considere as afirmativas a seguir.


I. Reduzir as desigualdades e promover a supressão social.

II. Promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais.

III. Proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade.

IV. Consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.


Estão corretos os itens

Alternativas
Q986094 Direito Urbanístico

Sobre a Lei 12587, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, considere as afirmativas a seguir.


I. Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual não motorizado.

II. Incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes.

III. Integração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países sobre a linha divisória internacional.

IV. Mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade.


Estão corretos os itens

Alternativas
Q986093 Direito Urbanístico
De acordo com as definições dispostas na lei 12587, serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias é a definição de ___________________. E serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas é a definição de _______________. Os termos que tornam as afirmações corretas são, respectivamente
Alternativas
Q966615 Direito Urbanístico
Sobre os deslocamentos de pessoas e cargas realizados por uma infraestrutura viária é correto afirmar o seguinte:
Alternativas
Q966613 Direito Urbanístico
Sobre os custos quantificados dos meios de transportes públicos ou privados é correto afirmar o seguinte:
Alternativas
Q966612 Direito Urbanístico

Sobre os direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana considere os itens a seguir.

I. Participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana;

II. Organizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e a qualidade e produtividade dos serviços de transporte público coletivo;

III. Ser informado, nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais.

Está/Estão correto(s) o(s) itens

Alternativas
Q966611 Direito Urbanístico
A política nacional de mobilidade urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade. Desta forma, é correto afirmar que
Alternativas
Q966610 Direito Urbanístico

A fundamentação da política nacional de mobilidade urbana está baseada nos seguintes princípios:

I. Acessibilidade universal, equidade no uso dos espaços, favorecimento do transporte motorizado.

II. Segurança nos deslocamentos; eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano.

III. Equidade no uso dos modos de transporte e segurança no trânsito.

Está/Estão correto(s) o(s) itens

Alternativas
Q966609 Direito Urbanístico
Quanto às definições dispostas na lei N. 12.587, é correto afirmar que
Alternativas
Q966608 Direito Urbanístico
São consideradas infraestruturas de mobilidade urbana, pela Lei nº. 12.587,
Alternativas
Q966607 Direito Urbanístico
Quanto à classificação do serviço de transporte urbano, disposta na Lei nº. 12.587, é correto afirmar o seguinte:
Alternativas
Q966606 Direito Urbanístico

Sobre a Lei nº 12.587, que institui as diretrizes da política nacional de mobilidade, considere as afirmativas a seguir.

I. O sistema nacional de mobilidade urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte terrestres.

II. Os modos de transporte urbano são rodoviários motorizados e não motorizados.

III. A política nacional de trânsito objetiva melhorar a mobilidade e acessibilidade das pessoas e cargas nas cidades.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q1118159 Direito Urbanístico
Sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1117790 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta dos serviços de transportes urbanos dada pela Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Alternativas
Q1117789 Direito Urbanístico

Conforme descrito na Política Nacional de Mobilidade Urbana, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando os tipos de transportes a suas respectivas definições / características.

COLUNA I

1. Transporte urbano

2. Transporte urbano de cargas

3. Transporte público coletivo

COLUNA II

( ) Serviço de transporte de passageiros acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público.

( ) Serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias.

( ) Conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades.

Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Q1086904 Direito Urbanístico
Leia as afirmações abaixo: I. O planejamento urbano engloba concepções, planos e programas de gestão de políticas públicas, por meio de ações que permitam harmonia entre intervenções no espaço urbano e o atendimento às necessidades da população. II. O desenho urbano é uma atividade que visa à transformação das formas urbanas e seus espaços, ao trabalhar a aparência, a disposição das construções e as funcionalidades dos municípios. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1052299 Direito Urbanístico
A Lei n° 12.587/12 que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana define mobilidade urbana como sendo
Alternativas
Q1026612 Direito Urbanístico
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana,
Alternativas
Q952114 Direito Urbanístico

Com base na Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, sobre os instrumentos de gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana que poderão ser utilizados pelos entes federativos, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e F as falsas.


( ) Estipulação de padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, podendo condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos sob controle.

( ) Estabelecimento da política de estacionamentos de uso público e privado, com e sem pagamento pela sua utilização, como parte integrante da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

( ) Dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas para os serviços de transporte público coletivo e modos de transporte não motorizados.

( ) Aplicação de tributos sobre modos e serviços de transporte urbano pela utilização da infraestrutura urbana, visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade, sendo facultada aos entes federativos, a aplicação da receita em infraestrutura urbana destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado, e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público, na forma da lei.

( ) Restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Respostas
201: B
202: D
203: E
204: C
205: C
206: A
207: E
208: B
209: B
210: A
211: C
212: E
213: C
214: B
215: C
216: B
217: C
218: B
219: C
220: A