Questões de Direito Urbanístico - Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 para Concurso - Página 6

Q2215413

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Agente de Trânsito |

Q2215413 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/2012. Art. 16. São atribuições da União: EXCETO

A

prestar assistência técnica e financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos temos desta Lei;

B

contribuir para a capacitação continuada de pessoas e para o desenvolvimento das instituições vinculadas à Política Nacional de Mobilidade Urbana nos Estados, Municípios e Distrito Federal, nos termos desta Lei;

C

propor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e rural.

D

fomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidade nas aglomerações urbanas e nas regiões metropolitanas;

E

organizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e a qualidade e produtividade dos serviços de transporte público coletivo;

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Q2215410

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Agente de Trânsito |

Q2215410 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/2012. A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios: EXCETO

A

desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensıes socioeconômicas e ambientais.

B

mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade.

C

equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo.

D

acessibilidade universal.

E

segurança nos deslocamentos das pessoas.

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Q2215405

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Agente de Trânsito |

Q2215405 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/2012. Os serviços de transporte urbano são classificados em:
I - Quanto ao objeto: a) De passageiros; b) De cargas; II- Quanto à caracterÌstica do serviÁo: a) individual; b) privado. III - Quanto à natureza do serviço: a) coletivo; b) substantivo;

A

Apenas I está correto

B

Apenas II está correto

C

Apenas I e III estão corretos

D

Apenas II e III estão corretos

E

Apenas III está correto.

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Q2212059

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Operador de Máquinas |

Q2212059 Direito Urbanístico

O congestionamento nas grandes cidades é um dos principais fatores da falta de mobilidade. Uma forma de ajudar a melhorar a mobilidade urbana é:

A

Aumentar as tarifas de ônibus e metrôs.

B

Remover semáforos e lombadas.

C

Incentivar a compra de automóveis.

D

Investir em transporte coletivo.

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Q2125865

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Fiscal de Posturas |

Q2125865 Direito Urbanístico

Acessibilidade é a oferta das condições para utilização com segurança, autonomia e independência dos espaços, do mobiliário e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte, assim como dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação pelas pessoas com deficiência ou com restrição da mobilidade. A ilustração a seguir revela um mecanismo de acessibilidade em travessia de vias públicas ou em áreas internas de edificações, ou ainda em espaços de uso coletivo e privado. Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

A alternativa que nomeia CORRETAMENTE o mecanismo utilizado para acessibilidade mostrado na ilustração é a/o:

A

Acesso de veículo ao lote.

B

Faixa elevada para travessia.

C

Rampa de acesso provisória.

D

Redução do percurso da travessia.

E

Faixa de uso da calçada.

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Q2119794

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Arquiteto |

Q2119794 Direito Urbanístico

Analise as afirmações e assinale a alternativa correta.
I- Mobilidade urbana é a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano.
II- Transporte público coletivo é o serviço público de transporte de passageiros, acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público.
III- Modos de transporte não motorizado é a modalidade que se utiliza do esforço humano, ou tração animal.

A

Apenas a afirmação I está correta.

B

Todas as afirmações estão corretas.

C

Apenas a afirmação III está incorreta.

D

Apenas as afirmações I e II estão corretas.

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Q2059093

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059093 Direito Urbanístico

No que se refere à política urbana brasileira, na perspectiva constitucional e infraconstitucional, assinale a opção correta.

A

A intenção do constituinte originário, ao prever a edição de lei dispondo sobre as diretrizes gerais de política urbana, foi impor um planejamento urbano cogente.

B

A competência para promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, é comum.

C

A concessão de uso especial para fins de moradia será conferida, de forma gratuita ou onerosa, ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

D

A administração pode invocar, em caso de notória insuficiência orçamentária, a cláusula da reserva do possível para justificar a não implementação da regularização fundiária.

E

A regularização fundiária caracteriza-se como um direito fundamental de indivíduos ou de grupos sociais

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Q4152813

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Analista em Obras e Urbanismo - Arquiteto |

Q4152813 Direito Urbanístico

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal n.12.587/2012, estabelece

A

diretrizes para a integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos.

B

garantias para os modos de transportes motorizados sobre os não motorizados e os serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual não motorizado.

C

incentivos ao desenvolvimento científico-tecnológico para a produção e o consumo de energias não renováveis.

D

restrições ao financiamento de projetos de transporte público coletivo, estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado.

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Q4110145

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Arquiteto |

Q4110145 Direito Urbanístico

A Lei Federal nº 12.587, define que Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deverá contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes desta Lei e a sua avaliação, revisão e atualização periódica deverá ocorrer em prazo:

A

Não superior a 5 (cinco) anos.

B

Não superior a 10 (dez) anos.

C

Não superior a 12 (doze) anos.

D

Não superior a 15 (quinze) anos.

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Q2668210

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Engenheiro Civil |

Q2668210 Direito Urbanístico

De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana são consideradas infraestruturas de mobilidade urbana:

1. Vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, hidrovias e ciclovias.

2. Pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas.

3. Sinalização viária e de trânsito.

4. Instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q2159325

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFP Prova: Quadrix - 2022 - CFP - Especialista em Psicologia - Psicologia do Trânsito |

Q2159325 Direito Urbanístico

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), de 2012, visa contribuir com o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação de princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. Sobre a importância da PNMU para o trânsito no Brasil, assinale a alternativa incorreta.

A

Visa promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.

B

Defende a integração com a política de desenvolvimento urbano e as respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos.

C

Prioriza projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado.

D

Defende a garantia de sustentabilidade econômica das redes de transporte público coletivo de passageiros, de modo a preservar a continuidade, a universalidade e a modicidade tarifária do serviço.

E

Incentiva os serviços de transporte privado coletivo, prestados entre pessoas físicas ou jurídicas, por meio do poder público competente, com base nos princípios e nas diretrizes da cidade, considerando a necessidade de utilização dos espaços pelos veículos e, sobretudo, a necessária fluidez do trânsito e os locais de estacionamento dos veículos automotores.

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Q2108212

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura |

Q2108212 Direito Urbanístico

São objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587/2012:
I. Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social. II. Promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais. III. Utilizar racionalmente os recursos naturais. IV. Reservar glebas e terrenos, em áreas dotadas de infraestrutura e transportes coletivos, em quantidade suficiente para atender ao déficit acumulado e às necessidades futuras de habitação social.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

III e IV.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

I, II e IV.

E

I e II.

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Q2062442

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente de Trânsito |

Q2062442 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana - Lei nº 12.587/2012 – são modos de transporte urbano:

A

terminais, estações e demais conexões.

B

públicos; privados.

C

coletivo; individual.

D

de passageiros; de cargas.

E

motorizados; não motorizados.

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Q2001266

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q2001266 Direito Urbanístico

A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos princípios enunciados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A

Eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.

B

Equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo.

C

Gratuidade de transporte público para as pessoas de baixa renda.

D

Segurança nos deslocamentos das pessoas.

E

Equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros.

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Q1959663

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |

Q1959663 Direito Urbanístico

Até 12 de abril de 2023, os Municípios com população de até 250 mil habitantes deverão elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana, o qual, segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), deverá

A

privilegiar o transporte privado não motorizado de passageiros mediante planejamento da infraestrutura urbana.

B

contemplar medidas destinadas a atender aos núcleos urbanos informais consolidados.

C

dispor sobre itinerários, frequências e padrão de qualidade dos serviços do transporte público coletivo.

D

prever os meios de fiscalização do serviço de transporte privado individual de passageiros.

E

estabelecer os requisitos necessários para outorga de exploração de serviço de táxi.

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Q1861573

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: CAU-SE Prova: IADES - 2022 - CAU - SE - Auxiliar de Fiscalização |

Q1861573 Direito Urbanístico

No que concerne à Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587/2012, assinale a alternativa correta.

A

Estacionamentos públicos ou privados não fazem parte da infraestrutura de mobilidade urbana.

B

Essa legislação omite-se em relação aos transportes privados que são acessados por meio de aplicativo de celular.

C

Para essa lei, acessibilidade é a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e de cargas no espaço urbano.

D

O Plano de Mobilidade Urbana é desobrigado a contemplar núcleos urbanos informais consolidados existentes na cidade.

E

A prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado é uma diretriz dessa política.

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Q2678097

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Criciúma - SC - Engenheiro Civil |

Q2678097 Direito Urbanístico

O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana pode ser definido como o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.

Neste contexto, os serviços de transporte urbano que são classificados quanto ao objeto podem ser:

A

público; privado.

B

motorizado; não motorizado.

C

intermunicipal; interestadual.

D

de passageiros; de cargas.

E

coletivo; individual.

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Q2668382

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Engenheiro de Tráfego |

Q2668382 Direito Urbanístico

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana:

-

A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada em apenas três pilares: 1) segurança nos deslocamentos das pessoas, 2) eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana e 3) acessibilidade universal. De acordo com a Política Tarifária no transporte público coletivo, a Tarifa Pública corresponde ao valor da passagem pago pelo usuário, enquanto a Tarifa de Remuneração corresponde ao valor pago ao operador para a prestação de serviço de transporte público coletivo. As contratações de serviços de transporte público coletivo devem ser precedidas de licitação. Transporte Urbano é definido como o conjunto dos modos e serviços de transporte público utilizados para o deslocamento de pessoas nos centros de cidades (centros urbanos).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

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Q2095296

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente de Trânsito |

Q2095296 Direito Urbanístico

Conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, é a definição de:

A

mobilidade urbana.

B

transporte urbano.

C

transporte público coletivo.

D

transporte urbano de cargas.

E

acessibilidade urbana.

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Q2095295

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente de Trânsito |

Q2095295 Direito Urbanístico

O planejamento, a gestão e a avaliação dos sistemas de mobilidade deverão contemplar, EXCETO:

A

a identificação clara e transparente dos objetivos de curto, médio e longo prazo.

B

a identificação dos meios financeiros e institucionais que assegurem sua implantação e execução.

C

a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

D

a formulação e implantação dos mecanismos de monitoramento e avaliação sistemáticos e permanentes dos objetivos estabelecidos.

E

a definição das metas de atendimento e universalização da oferta de transporte público coletivo, monitorados por indicadores preestabelecidos.

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Questões de Concurso Sobre política nacional de mobilidade urbana - lei 12.587/2012 em direito urbanístico

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