Questões de Concurso Sobre política nacional de mobilidade urbana - lei 12.587/2012 em direito urbanístico

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Q4269883 Direito Urbanístico
A Prefeitura da cidade "Mobilis" está elaborando um novo plano de mobilidade urbana, em conformidade com a Lei Federal nº 12.587/2012. Considerando as diretrizes desta Lei, qual das seguintes ações está mais alinhada aos seus princípios?
Alternativas
Q4209175 Direito Urbanístico
Sobre os conceitos de mobilidade e circulação, analisar os itens abaixo:
I. Mobilidade é a capacidade de se mover de um lugar para outro, enquanto circulação refere-se ao fluxo de pessoas ou veículos em uma rede de transporte.
II. A mobilidade não tem relação com a acessibilidade a bens, serviços e atividades.
III. A circulação é influenciada por uma variedade de fatores, incluindo a infraestrutura de transporte, as condições do tráfego e as legislações de trânsito.
IV. A melhoria da mobilidade sempre resulta em melhor circulação.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4209174 Direito Urbanístico
Em relação à definição de polo gerador de tráfego, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3619029 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei no 12.587/2012, o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município é:
Alternativas
Q2640173 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei no 12.587/2012, promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades constitui-se um(a) dos(as)

Alternativas
Q2428502 Direito Urbanístico

Na outorga de exploração de serviço de táxi, conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana, reservar-se aos condutores com deficiência:

Alternativas
Q2428501 Direito Urbanístico

Baseando-se na lei que rege a Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q2428500 Direito Urbanístico

Tratando-se das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012), são diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo, EXCETO:

Alternativas
Q2374225 Direito Urbanístico
Com relação ao Direito Urbanístico e Política Urbana, julgue o item. 


Em cidades com uma população superior a quinhentos mil habitantes, é imperativo a elaboração de um plano de transporte urbano integrado, o qual deve ser coerente e alinhado com o plano diretor ou incorporado a ele.
Alternativas
Q2343412 Direito Urbanístico
A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos princípios abaixo, exceto: 
Alternativas
Q2343411 Direito Urbanístico
Sobre Mobilidade Urbana e Circulação, assinale se as afirmativas são verdadeiras ou falsas:

(   ) A Política Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento da política de desenvolvimento urbano, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município.
(   ) O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.
(  ) Considera-se acessibilidade a facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor.
(     ) Considera-se transporte público coletivo o serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q2339523 Direito Urbanístico
Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo. A Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada pelas seguintes diretrizes:

1. incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes;

2. prioridade dos modos de transportes motorizados sobre os não motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;

3. obrigatoriedade de instalação de ciclovias nas vias públicas da cidade;

4. garantia de sustentabilidade econômica das redes de transporte público coletivo de passageiros, de modo a preservar a continuidade, a universalidade e a modicidade tarifária do serviço.

Quais propostas estão corretas? 
Alternativas
Q2329356 Direito Urbanístico
O Planejamento urbano estuda, desenvolve e aplica projetos para ordenar o crescimento das cidades, subúrbios e até mesmo regiões rurais. Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo sobre Planejamento Urbano.

(__) Não faz parte do Plano Diretor: a determinação de áreas que podem ser adensadas e altura máxima dos edifícios. (__) O Plano Diretor é o principal instrumento municipal de política pública. (__) Com o planejamento urbano, é possível projetar e facilitar o deslocamento da população nas vias públicas. (__) O Plano Diretor deve ser realizado pela Assembleia Legislativa, não tendo acesso a consultas na sociedade.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência: 
Alternativas
Q2324201 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 12.587/2012, ficam obrigados a elaborar e a aprovar Plano de Mobilidade Urbana os Municípios:
Alternativas
Q2324200 Direito Urbanístico
Conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana, são modos de transporte urbano:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: CET-Santos Prova: IBFC - 2023 - CET-Santos - Jornalista |
Q2303404 Direito Urbanístico
No contexto da Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável, de acordo com a Lei Federal nº 12.587/2012, os principais instrumentos de financiamento destinados à promoção da mobilidade urbana sustentável em municípios com mais de 20 mil habitantes são:
Alternativas
Q2303282 Direito Urbanístico
A política Nacional de Mobilidade Urbana define a mobilidade urbana como:
Alternativas
Q2303274 Direito Urbanístico
Os direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, conforme constam no artigo 14 da Lei Federal nº 12.587/2012, são:

I. Receber o serviço adequado, nos termos do art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

II. Participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana.

III. Ser informado nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais.

IV. Ter ambiente seguro e acessível para a utilização do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, conforme as Leis nºs 10.048, de 08 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2301113 Direito Urbanístico
Segundo a Lei nº 12.587/12, regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros compete, exclusivamente, 
Alternativas
Q2294876 Direito Urbanístico
Em relação à Política Nacional de Mobilidade Urbana, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. A Política Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento da política de desenvolvimento urbano objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município. II.A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. III. O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. IV. São modos de transporte urbano: motorizados e não motorizados.
Alternativas
Respostas
101: B
102: A
103: D
104: E
105: B
106: D
107: C
108: A
109: C
110: D
111: D
112: C
113: D
114: A
115: B
116: A
117: D
118: D
119: D
120: A