De acordo com a Lei nº 12.587/2012, ficam obrigados a elabor...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Fiscal de Urbanismo |

Q2324201 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei nº 12.587/2012, ficam obrigados a elaborar e a aprovar Plano de Mobilidade Urbana os Municípios:

Com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes.

Com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes.

Com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

Integrantes de regiões metropolitanas com população total superior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes.

Não integrantes de áreas de interesse turístico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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