No contexto da Política Nacional de Mobilidade Urbana Suste...

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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: CET-Santos Prova: IBFC - 2023 - CET-Santos - Jornalista |

Q2303404 Direito Urbanístico

No contexto da Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável, de acordo com a Lei Federal nº 12.587/2012, os principais instrumentos de financiamento destinados à promoção da mobilidade urbana sustentável em municípios com mais de 20 mil habitantes são:

Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU) e recursos oriundos de parcerias público-privadas (PPPs)

Fundo Nacional de Mobilidade Urbana e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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