O parcelamento do solo urbano em Valparaíso de Goiás depend...
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Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Postura |
Q3966821
Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano em Valparaíso de Goiás
depende de prévia autorização do órgão municipal
competente, com aprovação dos projetos e manifestação do
Conselho da Cidade e do Conselho Municipal de Meio
Ambiente, podendo ocorrer por meio de