Verificada a existência de parcela de solo urbano cujo apro...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |

Q3961856 Direito Urbanístico

Verificada a existência de parcela de solo urbano cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor, mediante lei específica para a área incluída, poderá o poder público municipal promover

a cobrança de IPTU retroativo sob a área urbana em questão.

a aplicação de multa, sob pena de desapropriação da área.

o parcelamento compulsório do solo urbano.

a notificação do proprietário para liberação imediata da área.

a desapropriação com prévia e justa indenização em dinheiro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador