O que pode ou não ser construído e o tamanho das construções
(uso e ocupação) nos terrenos dos municípios são definidos pelo
listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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Segundo a Portaria Interministerial 323/20, que serve de
parâmetro para várias construções municipais, o percentual de
vagas para pessoa idosa perto do acesso em relação ao número
total de vagas é de
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Segundo a Portaria Interministerial 323/20, que serve de
parâmetro para várias construções municipais, o percentual de
vagas para pessoa com deficiência perto do acesso em relação ao
número total de vagas é de
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O Estudo de Impacto de Vizinhança, instituído pela
Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade, será executado de forma a
contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento
ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente
na área e suas proximidades.
Assinale a opção que apresenta a questão que deverá,
minimamente, ser incluída nesse estudo.
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