Questões de Concurso
Sobre dos instrumentos em geral em direito urbanístico
Foram encontradas 111 questões
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI |
Q473001
Direito Urbanístico
Julgue o seguinte item, relativo às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano.
O Estatuto da Cidade forneceu nova base jurídica para o tratamento da terra urbana no Brasil, no tocante à imposição de limitações de direito de propriedade.
O Estatuto da Cidade forneceu nova base jurídica para o tratamento da terra urbana no Brasil, no tocante à imposição de limitações de direito de propriedade.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI |
Q472999
Direito Urbanístico
Julgue o seguinte item, relativo às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano.
Os instrumentos urbanísticos garantem a preservação do patrimônio histórico, arquitetônico e paisagístico, com exclusividade, para o uso privado.
Os instrumentos urbanísticos garantem a preservação do patrimônio histórico, arquitetônico e paisagístico, com exclusividade, para o uso privado.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI |
Q472998
Direito Urbanístico
Julgue o seguinte item, relativo às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano.
Entre os instrumentos urbanísticos utilizados inclui-se o favorecimento de estoques de terras para a promoção pública de moradias.
Entre os instrumentos urbanísticos utilizados inclui-se o favorecimento de estoques de terras para a promoção pública de moradias.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - DPE-MG - Defensor Público |
Q444782
Direito Urbanístico
Sobre o Estatuto das Cidades, assinale a alternativa INCORRETA.
Q430283
Direito Urbanístico
Acerca do Estatuto da Cidade - Lei n o 10.257, de 10.07.2001, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |
Q392544
Direito Urbanístico
Com vistas no que dispõe a Lei n.º 10.257/2001, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CAU-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - CAU-MG - Advogado |
Q388410
Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257/01, que regulamenta os Artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana - Estatuto das Cidades, definindo, inclusive, alguns instrumentos que devem ser utilizados para garantir a gestão democrática da cidade.
Estão dentre os instrumentos destacados na lei, EXCETO:
Estão dentre os instrumentos destacados na lei, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CAU-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - CAU-MG - Advogado |
Q388409
Direito Urbanístico
Dentre os instrumentos de política urbana definidos no Estatuto das Cidades, na Lei nº 10.257/01, aquele que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, é :
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
CAU-RJ
Provas:
IADES - 2014 - CAU-RJ - Agente de Fiscalização
|
IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista de Fiscalização |
IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Técnico |
Q387386
Direito Urbanístico
Qual instituto do Estatuto da Cidade permite que lei específica, baseada no plano diretor, disponha sobre as áreas que gerem a obrigação do proprietário de notificar sua intenção de alienar o imóvel, para que o município, no prazo máximo de 30 dias, manifeste por escrito seu interesse em comprá-lo?
Q2934085
Direito Urbanístico
Sobre Plano Diretor e Regulação Urbanística, assinale a alternativa falsa:
Q2934080
Direito Urbanístico
Sobre a política urbana e habitacional brasileira, assinale a alternativa correta:
I. O Estatuto da Cidade sugere que os planos diretores municipais adotem instrumentos de recuperação da valorização da terra produzida por investimentos ou ações do poder público ou da coletividade. Dentre esses instrumentos, podemos citar a Outorga Onerosa o Direito de Construir.
II. Uma das diretrizes da política habitacional é a ampliação de recursos para o atendimento da demanda habitacional de baixa renda. Programas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) têm contribuído para efetivar essa diretriz de aumento de investimento habitacional para as camadas de baixa renda, pois o processo decisório de alocação dos recursos destes programas passa pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
III. A adesão dos Estados e Municípios ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) é obrigatória.
Q2931483
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, não constitui “instituto jurídico e político” definido como instrumento da Política Urbana:
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-ES
Prova:
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental |
Q1653723
Direito Urbanístico
Segundo o Estatuto da Cidade, a gestão democrática é uma
diretriz para o desenvolvimento sustentável das cidades,
com base nos preceitos constitucionais da democracia participativa, da cidadania, da soberania e da participação popular. Para garantir a gestão democrática, deverão ser utilizados os seguintes instrumentos:
Q1198789
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa incorreta quanto às disposições de natureza tributária previstas no Estatuto da Cidade.
Q682922
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa correta sobre os instrumentos da Política Urbana, conforme a Lei
10.257/2001 (Estatuto das Cidades).
Q401426
Direito Urbanístico
São considerados instrumentos de intervenção urbanística do Estatuto das Cidades (Lei Federal n. 10.257/2001) os institutos abaixo, EXCETO
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PI
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q371625
Direito Urbanístico
A Lei n.º 10.257/2001, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, prevê, entre os instrumentos chamados jurídicos,
Q350884
Direito Urbanístico
Julgue os itens subsequentes, acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno, do Estatuto da Cidade e da disciplina constitucional do direito urbanístico.
São instrumentos do Estatuto da Cidade para a realização da política urbana, entre outros: o zoneamento ambiental, a contribuição de melhoria, a desapropriação, a servidão administrativa, o direito de preempção e a usucapião especial de imóvel urbano.
São instrumentos do Estatuto da Cidade para a realização da política urbana, entre outros: o zoneamento ambiental, a contribuição de melhoria, a desapropriação, a servidão administrativa, o direito de preempção e a usucapião especial de imóvel urbano.
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Arquitetura |
Q2213067
Direito Urbanístico
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I relacionando os instrumentos da
política urbana da Lei Federal n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).
COLUNA I
1. Outorga onerosa do direito de construir 2. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios 3. Operação urbana consorciada
COLUNA II
( ) Pode ser aplicado em solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado por meio de lei municipal específica para área incluída no Plano Diretor.
( ) Conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.
( ) O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida a alteração de uso do solo mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.
COLUNA I
1. Outorga onerosa do direito de construir 2. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios 3. Operação urbana consorciada
COLUNA II
( ) Pode ser aplicado em solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado por meio de lei municipal específica para área incluída no Plano Diretor.
( ) Conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.
( ) O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida a alteração de uso do solo mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Arquitetura |
Q2213066
Direito Urbanístico
Considerando a Lei Federal n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a afirmativa
INCORRETA.
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