Entre os instrumentos da política urbana estão os institutos...

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Q4156328
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |
Q4156328 Direito Urbanístico
Entre os instrumentos da política urbana estão os institutos jurídicos e políticos como
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Art. 4o Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos: (...) V – institutos jurídicos e políticos: (...) r) assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos; A alternativa B reproduz esse instrumento do inciso V, sendo por isso a correta.

Tema central: Instrumentos da política urbana
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. “Planos, programas e projetos setoriais” não corresponde a item do inciso V do art. 4º. Pela base, essa redação se vincula ao planejamento municipal, isto é, a categoria diversa da pedida no enunciado. O erro está no enquadramento legal: não é instituto jurídico e político.
B
Certa
A alternativa B está correta porque coincide materialmente com o instrumento previsto no art. 4º, V, r, do Estatuto da Cidade. A adaptação de “menos favorecidos” para “em situação de vulnerabilidade” é aceita na base como equivalência material, sem alterar a identificação do item legal. Como o enunciado exige especificamente um exemplo de “institutos jurídicos e políticos”, a correspondência com o inciso V define o gabarito.
C
Errada
Incorreta. O art. 4º, III, a, contempla o IPTU, mas como instituto tributário e financeiro, e não como instituto jurídico e político. Além disso, a expressão “meio ambiente e respectivas legislações” não integra o item legal referido na base, o que torna a redação incompatível com o rol normativo.
D
Errada
Incorreta. A disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo é instrumento de planejamento municipal, não item do rol de institutos jurídicos e políticos do inciso V. O critério eliminatório é objetivo: pertence a categoria legal diversa da exigida pela questão.
E
Errada
Incorreta. A lei menciona, no art. 4º, I, “planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social”, e não “planos de desenvolvimento econômico e social” como institutos jurídicos e políticos. Portanto, a alternativa erra tanto a categoria quanto a correspondência com a redação legal indicada na base.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o gênero “instrumentos da política urbana” e a subcategoria específica “institutos jurídicos e políticos”. Várias alternativas mencionam instrumentos previstos no art. 4º, mas fora do inciso V.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado indicar uma subcategoria do art. 4º, confira o inciso correspondente antes de analisar o conteúdo material da alternativa.
  • Não basta a alternativa mencionar instrumento urbanístico real; ela precisa estar na mesma classificação legal pedida.
  • Desconfie de opções que misturam item verdadeiro com expressão estranha ao rol legal, como ocorre com o IPTU acrescido de redação não prevista na lei.

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Comentários

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A Inciso III, alínea g (planejamento municipal) ❌

B Inciso V, alínea r (institutos jurídicos e políticos) ✅

C Inciso IV, alínea a (institutos tributários e financeiros) ❌

D Inciso III, alínea b (planejamento municipal) ❌

E Inciso III, alínea h (planejamento municipal) ❌

Fundamentação

A alternativa B está expressamente prevista no art. 4º, inciso V, alínea "r":

> V – institutos jurídicos e políticos:

r) assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos.

Portanto, o gabarito correto é a letra B.

Dica para concursos

O art. 4º costuma ser cobrado justamente pela divisão dos instrumentos da política urbana:

Incisos I a III → instrumentos de planejamento.

Inciso IV → tributários e financeiros.

Inciso V → institutos jurídicos e políticos.

Inciso VI → EIA e EIV (estudos prévios).

Essa classificação é uma das mais recorrentes em provas sobre o Estatuto da Cidade.

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