A Inciso III, alínea g (planejamento municipal) ❌

B Inciso V, alínea r (institutos jurídicos e políticos) ✅

C Inciso IV, alínea a (institutos tributários e financeiros) ❌

D Inciso III, alínea b (planejamento municipal) ❌

E Inciso III, alínea h (planejamento municipal) ❌

Fundamentação

A alternativa B está expressamente prevista no art. 4º, inciso V, alínea "r":

> V – institutos jurídicos e políticos:

r) assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos.

Portanto, o gabarito correto é a letra B.

Dica para concursos

O art. 4º costuma ser cobrado justamente pela divisão dos instrumentos da política urbana:

Incisos I a III → instrumentos de planejamento.

Inciso IV → tributários e financeiros.

Inciso V → institutos jurídicos e políticos.

Inciso VI → EIA e EIV (estudos prévios).

Essa classificação é uma das mais recorrentes em provas sobre o Estatuto da Cidade.

Art. 4º, Estatuto da Cidade: Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

V – institutos jurídicos e políticos:

a) desapropriação;

b) servidão administrativa;

c) limitações administrativas;

d) tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano;

e) instituição de unidades de conservação;

f) instituição de zonas especiais de interesse social;

g) concessão de direito real de uso;

h) concessão de uso especial para fins de moradia;

i) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;

j) usucapião especial de imóvel urbano;

l) direito de superfície;

m) direito de preempção;

n) outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;

o) transferência do direito de construir;

p) operações urbanas consorciadas;

q) regularização fundiária;

r) assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos;

s) referendo popular e plebiscito;

t) demarcação urbanística para fins de regularização fundiária;                   

u) legitimação de posse.