O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) estabelec...

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Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Engenheiro Civil |

Q4073257 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) estabelece um rol de instrumentos da política urbana, dividindo-os em categorias específicas de atuação do Poder Público. Assinale a alternativa que apresenta EXCLUSIVAMENTE instrumentos classificados legalmente na categoria de "institutos jurídicos e políticos":

Plano diretor, zoneamento ambiental e disciplina do uso e da ocupação do solo.

Contribuição de melhoria, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e incentivos fiscais.

Concessão de direito real de uso, direito de superfície e operações urbanas consorciadas.

Estudo prévio de impacto ambiental (EIA), estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) e plano plurianual.

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