Durante a elaboração do Plano Diretor do Município Beta, su...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Paisagista |

Q3694878 Direito Urbanístico

Durante a elaboração do Plano Diretor do Município Beta, surgiram divergências sobre a abrangência territorial, periodicidade de revisão e forma de participação popular. Assinale a alternativa correta:

O Plano Diretor pode abranger apenas a zona urbana, ficando a zona rural sujeita a outras leis municipais específicas.

A revisão do Plano Diretor deve ocorrer obrigatoriamente a cada oito anos, salvo deliberação contrária do Conselho Municipal de Política Urbana.

O Plano Diretor, mesmo sendo aprovado por lei municipal, não integra obrigatoriamente o processo de planejamento municipal.

O Plano Diretor deve abranger todo o território do município e sua revisão deve ocorrer, no mínimo, a cada dez anos, assegurando participação popular, publicidade e acesso às informações produzidas.

A publicidade e o acesso a informações do Plano Diretor são facultativos, desde que haja ao menos uma audiência pública durante sua elaboração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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