No que se refere ao parcelamento, uso e ocupação do solo, o ...

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Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Desenhista Cadista |

Q3299956 Direito Urbanístico

No que se refere ao parcelamento, uso e ocupação do solo, o Plano Diretor estabelece diretrizes que buscam:

Priorizar a expansão urbana desordenada para o crescimento econômico;

Regularizar áreas ocupadas ilegalmente sem critérios técnicos;

Ordenar o crescimento urbano, respeitando critérios ambientais e sociais;

Favorecer apenas grandes empreendimentos imobiliários

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