O instrumento básico da política de desenvolvimento e expa...

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Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Macedônia - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Macedônia - SP - Fiscal Tributário Municipal |

Q4091468 Direito Urbanístico

O instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana municipal, previsto constitucionalmente para cidades em hipóteses legais, é o:

Plano Diretor.

Código Penal Municipal.

Regimento Interno da Câmara Federal.

Plano Plurianual Estadual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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