Questões de Concurso
Sobre direito de construir em direito urbanístico
Foram encontradas 179 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Fiscal de Posturas |
Q2394881
Direito Urbanístico
Qual é a principal diferença entre a licença para edificar e o
habite-se?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Obras e Atividades Urbanas |
Q2368369
Direito Urbanístico
A respeito das autorizações e licenças urbanísticas, analise as
afirmativas a seguir:
I. O direito de construir se dá quando há as potencialidades edilícias do terreno (coeficiente de aproveitamento mínimo, básico e máximo), e aquele em que é obtido o alvará de construção no lote.
II. No tocante ao alvará, a pessoa que detém a propriedade de solo urbano solicita a expedição da licença tendo em vista determinados parâmetros urbanísticos previstos em lei, e tem a expectativa de que, ao final do processo administrativo, preenchidos todos os requisitos formais, obterá seu alvará.
III. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou esclarecendo que ocorre a incorporação do direito de executar a obra prevista na licença edilícia ao patrimônio do munícipe no momento em que tal é efetivamente iniciada, quando é fixado o primeiro tijolo da construção.
Assinale
I. O direito de construir se dá quando há as potencialidades edilícias do terreno (coeficiente de aproveitamento mínimo, básico e máximo), e aquele em que é obtido o alvará de construção no lote.
II. No tocante ao alvará, a pessoa que detém a propriedade de solo urbano solicita a expedição da licença tendo em vista determinados parâmetros urbanísticos previstos em lei, e tem a expectativa de que, ao final do processo administrativo, preenchidos todos os requisitos formais, obterá seu alvará.
III. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou esclarecendo que ocorre a incorporação do direito de executar a obra prevista na licença edilícia ao patrimônio do munícipe no momento em que tal é efetivamente iniciada, quando é fixado o primeiro tijolo da construção.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Obras e Atividades Urbanas |
Q2368358
Direito Urbanístico
Licença que garante a construção do empreendimento, uma vez
que ela certifica que o projeto foi concluído de acordo com a
legislação ambiental vigente. Desse modo, dá autorização para a
construção, mas apenas se esta seguir em detalhes o projeto
ambiental que foi delineado.
Trata-se da
Trata-se da
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente Fiscal |
Q4266272
Direito Urbanístico
Habite-se é o documento que a prefeitura emite para
comprovar a construção de um imóvel seguindo todas as
regras estabelecidas pelo __________, tornando-o apto
para servir como moradia.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Engenheiro Civil |
Q4263781
Direito Urbanístico
O interessado em realizar demolição no Município de
Tamarana-PR deverá solicitar à Prefeitura, através
de requerimento, que lhe seja concedida licença
através de liberação de Alvará de Demolição,
considerando que
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Obras e Postura |
Q4263744
Direito Urbanístico
No que se refere ao Código de Obras do Município, é
incorreto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Obras e Postura |
Q4263743
Direito Urbanístico
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta,
no que se refere ao Código de Obras do Município.
I. As marquises deverão ser drenadas para dentro do alinhamento predial, evitando o deságue sobre os pedestres, tal como os sistemas de drenagem de condicionadores de ar e afins.
II. As fachadas dos edifícios quando construídas no alinhamento predial poderão ter sacadas e floreiras, projetando-se sobre o passeio.
III. As marquises terão altura mínima de 4m (quatro metros), a partir da cota do passeio.
IV. A dimensão máxima da largura de um beiral para que não seja computado como área construída é de 1,2 (um metro e vinte centímetros).
I. As marquises deverão ser drenadas para dentro do alinhamento predial, evitando o deságue sobre os pedestres, tal como os sistemas de drenagem de condicionadores de ar e afins.
II. As fachadas dos edifícios quando construídas no alinhamento predial poderão ter sacadas e floreiras, projetando-se sobre o passeio.
III. As marquises terão altura mínima de 4m (quatro metros), a partir da cota do passeio.
IV. A dimensão máxima da largura de um beiral para que não seja computado como área construída é de 1,2 (um metro e vinte centímetros).
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Obras e Postura |
Q4263738
Direito Urbanístico
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta,
no que se refere ao Código de Obras do Município.
I. Se a edificação a ser demolida estiver no alinhamento, ou encostada em outra edificação, ou tiver uma altura superior a 3,00 (três) metros, será exigida a responsabilidade de profissional habilitado.
II. Qualquer edificação que esteja, a juízo do Departamento competente da Prefeitura, ameaçada de desabamento deverá ser demolida pela Prefeitura.
III. É dispensada a apresentação de profissional responsável para solicitação de licença de demolição de edificações em madeira.
IV. É dispensada a licença para demolição de muros de fechamento com até 3,00 (três) metros de altura.
I. Se a edificação a ser demolida estiver no alinhamento, ou encostada em outra edificação, ou tiver uma altura superior a 3,00 (três) metros, será exigida a responsabilidade de profissional habilitado.
II. Qualquer edificação que esteja, a juízo do Departamento competente da Prefeitura, ameaçada de desabamento deverá ser demolida pela Prefeitura.
III. É dispensada a apresentação de profissional responsável para solicitação de licença de demolição de edificações em madeira.
IV. É dispensada a licença para demolição de muros de fechamento com até 3,00 (três) metros de altura.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Obras e Postura |
Q4263737
Direito Urbanístico
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que
se afirma e assinale a alternativa com a sequência
correta. Para fins do Código de Obras do Município,
a Prefeitura poderá cancelar o Alvará quando o
proprietário:
( ) não obedecer aos projetos previamente aprovados, ampliando ou reduzindo as dimensões indicadas nas plantas e cortes.
( ) haja incorrido em 05 multas por infração cometida na mesma obra.
( ) altere as especificações indicadas no projeto ou as dimensões.
( ) assinar projetos como executores de obras que não sejam dirigidas realmente por esses.
( ) não obedecer aos projetos previamente aprovados, ampliando ou reduzindo as dimensões indicadas nas plantas e cortes.
( ) haja incorrido em 05 multas por infração cometida na mesma obra.
( ) altere as especificações indicadas no projeto ou as dimensões.
( ) assinar projetos como executores de obras que não sejam dirigidas realmente por esses.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4263734
Direito Urbanístico
O interessado em realizar demolição deverá solicitar
à Prefeitura, através de requerimento, que lhe seja
concedida licença através de liberação de Alvará de
Demolição. Tendo em mente o código de obras do
município de Tamarana, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Diorama - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |
Q4203793
Direito Urbanístico
O embargo de obra urbana decorre da verificação de:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Arquiteto |
Q4193683
Direito Urbanístico
Em condomínios residenciais, a normatização aplicável
define que a áreas de vagas de garagem
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Arquiteto |
Q4193682
Direito Urbanístico
Um terreno situado em área urbana de um município
brasileiro apresenta área total de 2.000 m2
e nele será
construído um empreendimento imobiliário. Esse município definiu em seu Plano Diretor, para a zona em que
se situa esse terreno, um coeficiente de aproveitamento
mínimo igual a 0,4, básico igual a 1 e máximo igual a 3.
Definiu ainda que seria aplicado a essa zona o instrumento da outorga onerosa de potencial construtivo, nos
termos definidos no Estatuto da Cidade. As áreas construídas máximas possíveis nesse terreno, (i) sem outorga
e (i) com outorga são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Fiscalização |
Q4193325
Direito Urbanístico
Considere o desenho a seguir, de trecho da planta de
uma residência térrea situada em um município brasileiro, no lote N 67 da Rua 1.
Uma janela dessa residência está colocada em parede paralela à divisa com o imóvel particular confrontante N 75 e voltada diretamente para essa divisa. Na ausência de regulamento local mais restritivo, essa janela deverá observar afastamento mínimo A, em relação à divisa, conforme desenho, de
Uma janela dessa residência está colocada em parede paralela à divisa com o imóvel particular confrontante N 75 e voltada diretamente para essa divisa. Na ausência de regulamento local mais restritivo, essa janela deverá observar afastamento mínimo A, em relação à divisa, conforme desenho, de
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Penedo - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Fiscal de Postura |
Q4174322
Direito Urbanístico
No município de Penedo/AL, tanto a Lei Municipal nº 1.283, de
27 de dezembro de 2007 (Código de Postura do Município de
Penedo), quanto a Lei Municipal nº 1.289, de 27 de dezembro de 2007 (Código de Obras do Município de Penedo) indicam que, se uma obra for iniciada sem a devida autorização da prefeitura, ela
será embargada administrativamente e o proprietário e o
construtor sofrerão as penalidades legais. Assinale a alternativa
que indica corretamente o nome do documento, emitido pela
prefeitura, que dá autorização para o início de uma obra de
construção.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076930
Direito Urbanístico
A partir do Estatuto da Cidade, assinale o instrumento
urbanístico que prevê que o plano diretor poderá fixar
áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido
acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado,
mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Carambeí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Fiscal de Obras |
Q3626851
Direito Urbanístico
Segundo o Artigo 30 do Código de Obras do município de Carambeí (Lei Municipal nº 535/2007), as edificações situadas sobre o alinhamento poderão ser dotadas de marquises, desde que totalmente em balanço, avançando sobre o passeio em até 50% da largura destes, porém não mais de:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Nova Trento - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Fiscal de Posturas e Urbanismo |
Q3559227
Direito Urbanístico
Segundo o Código de Obras do Município de Nova Trento, analise as assertivas sobre tipo de obra executada no Município que independe de apresentação e aprovação de projeto, estando sujeita apenas ao licenciamento prévio:
I- Trocas de cobertura ou estrutura de cobertura e substituição de revestimentos de aberturas externas.
II- Colocação de toldos, placas e elementos de publicidade.
III- Execução de passeios e rebaixamentos de meio-fio.
IV- Desmatamento, corte, poda e abate de árvores.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Arquiteto |
Q2274102
Direito Urbanístico
Os artigos 1.299 e seguintes do Código Civil asseguram o direito de construir. Sobre o assunto, analisar os itens abaixo:
I. O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para dele temporariamente usar, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório.
II. Não é lícito encostar à parede divisória chaminés, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho, inclusive as chaminés ordinárias e os fogões de cozinha.
III. Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Urbanismo |
Q2258999
Direito Urbanístico
Assinale a opção que apresenta a certidão expedida pela
prefeitura de cada cidade, que comprova que a construção da
propriedade foi realizada conforme as normas e legislações do
município.
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