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Q3559227 Direito Urbanístico

Segundo o Código de Obras do Município de Nova Trento, analise as assertivas sobre tipo de obra executada no Município que independe de apresentação e aprovação de projeto, estando sujeita apenas ao licenciamento prévio:



I- Trocas de cobertura ou estrutura de cobertura e substituição de revestimentos de aberturas externas.


II- Colocação de toldos, placas e elementos de publicidade.


III- Execução de passeios e rebaixamentos de meio-fio.


IV- Desmatamento, corte, poda e abate de árvores.



É correto o que se afirma em:

Alternativas