Questões de Concurso Sobre direito de construir em direito urbanístico

Foram encontradas 103 questões

Q1177704 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Complementar 140/11, são atividades passíveis de licenciamento pela União, EXCETO
Alternativas
Q475273 Direito Urbanístico
Considere-se que, durante o acompanhamento das etapas de determinada obra pública, a equipe responsável pela fiscalização da obra tenha constatado irregularidades em alguns procedimentos. Com relação a esse assunto, julgue se a  ação  listada  no  item  que se segue constituem  irregularidades em etapa de realização de obra pública.

Recebimento de obra após realização de vistorias dos órgãos públicos competentes para a emissão do “habite-se".
Alternativas
Q200509 Direito Urbanístico
As licenças mais caracteristicamente edilícias são as licenças para edificar (ou licenças para construir). Marque a alternativa que lista, respectivamente, as fases para obtenção dessa licença:
Alternativas
Respostas
16: C
17: E
18: B