Questões de Concurso
Sobre direito de construir em direito urbanístico
Foram encontradas 179 questões
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Obras, Posturas, Ambiental, Trânsito e Transportes, do Consumidor e Outros Serviços |
Q4329746
Direito Urbanístico
Segundo o Plano Diretor do Município de Goiás, Lei
Municipal n. 206, de 29 de agosto de 1996, as novas
edificações a serem implantadas na área de Preservação do
Patrimônio Histórico poderão ter suas fachadas compostas
livremente, desde que:
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pirpirituba - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Agente de Fiscal de Obras e Posturas |
Q4169160
Direito Urbanístico
Ao executar uma obra, deve-se garantir junto à prefeitura os procedimentos legais que envolvem a observância de normas e emissão de
documentos. Um documento que deve ser emitido anteriormente ao início de uma obra é o(a):
Ano: 2020
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Prova:
AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1965223
Direito Urbanístico
Algumas pessoas vinham ocupando e construindo suas residências há
muitos anos, área de proteção ambiental, em encosta de morro, sem qualquer
autorização pública. Passados alguns anos, Fernando da Silva, que sofre com
problemas respiratórios desde criança, devido ao agravamento pela poluição
existente no centro urbano da mesma cidade. Protocola na Prefeitura do
Município, pedido de licença para construir sua casa na mesma área protegida,
pois a mesma é cercada de verde, com a esperança de melhor qualidade de
vida, e a melhora nos sintomas da doença respiratória, porém a licença foi
negada. Diante do caso apresentado, marque a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carazinho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Fiscal |
Q4399719
Direito Urbanístico
Segundo a Lei Complementar nº 208/2017 - Código de
Obras e Edificações do Município, sobre os documentos
para controle da atividade edilícia, assinalar a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Quadra - SP
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Auxiliar Administrativo |
Q2032072
Direito Urbanístico
Acerca do licenciamento edilício, julgue os itens:
I- Através do licenciamento edilício se verificam a obediência às normas construtivas e de ordenação do solo em cada projeto a ser empreendido, que correspondem às limitações administrativourbanísticas à propriedade urbana, naquilo que corresponde à sua edificabilidade (o “direito de construir”). II- A outorga da licença edilícia dependerá da zona (área da cidade), da área (dimensões do lote), e de outras características concernentes ao lote, onde o projeto construtivo será desenvolvido. III- A licença edilícia, por sua própria finalidade, sempre estará vinculada a dois elementos objetivos: em primeiro, o projeto aprovado por técnico competente, em segundo, o lote específico no qual será desenvolvido o referido projeto. IV- Seguindo sua dinâmica social e econômica, o meio ambiente urbano construído, especialmente no Brasil, está em constante transformação, seja através da demolição, reforma, reconstrução, ou construção de edificações novas. Essas alterações materiais, intencionalmente realizadas em determinado imóvel, designamos por “atividades edilícias”.
A quantidade de itens CORRETOS é:
I- Através do licenciamento edilício se verificam a obediência às normas construtivas e de ordenação do solo em cada projeto a ser empreendido, que correspondem às limitações administrativourbanísticas à propriedade urbana, naquilo que corresponde à sua edificabilidade (o “direito de construir”). II- A outorga da licença edilícia dependerá da zona (área da cidade), da área (dimensões do lote), e de outras características concernentes ao lote, onde o projeto construtivo será desenvolvido. III- A licença edilícia, por sua própria finalidade, sempre estará vinculada a dois elementos objetivos: em primeiro, o projeto aprovado por técnico competente, em segundo, o lote específico no qual será desenvolvido o referido projeto. IV- Seguindo sua dinâmica social e econômica, o meio ambiente urbano construído, especialmente no Brasil, está em constante transformação, seja através da demolição, reforma, reconstrução, ou construção de edificações novas. Essas alterações materiais, intencionalmente realizadas em determinado imóvel, designamos por “atividades edilícias”.
A quantidade de itens CORRETOS é:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Catanduvas - SC
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Catanduvas - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1067224
Direito Urbanístico
A infraestrutura urbana ,são àqueles itens
imprescindíveis à instalação de uma casa ou edifício,
seja comercial ou residencial, e que por serem de
caráter físico deveriam ser instalados
concomitante a implantação de qualquer edificação.
São considerados itens de infraestrutura urbana
EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Arquiteto |
Q1065728
Direito Urbanístico
A Lei Complementar nº.10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, tendo listado alguns instrumentos urbanísticos de intervenção, gestão, planejamento e controle do território. O Estatuto da Cidade traz alguns instrumentos de intervenção urbanística os quais o Poder Público poderá utilizar para a implantação de determinada política de cunho social ou mesmo urbanístico.
Em relação a esses instrumentos, faça a correlação.
(1) Direito de preempção
(2) Outorga onerosa do direito de construir
(3) Direito de superfície
(A) Possibilita que o proprietário de terreno urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado conceda a outro particular, mediante contrato, o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo de seu terreno, mantendo-o, contudo, como sua propriedade.
(B) Confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
(C) O direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
A correlação correta é a seguinte:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1002932
Direito Urbanístico
Determinada construtora pretende instalar stands em empreendimento imobiliário no Município de Salvador.
Assinale a opção que indica o tipo de ato de consentimento público que a construtora deve obter.
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Obras |
Q4409330
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que indica corretamente o
documento expedido pela Prefeitura Municipal, que
autoriza a execução de obras sujeitas à sua fiscalização.
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente |
Q1322352
Direito Urbanístico
O documento fornecido pelo Poder Público
Municipal que certifica ter sido a obra concluída de
acordo com o projeto aprovado, autorizando o uso da
edificação chama-se
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1045994
Direito Urbanístico
A construção de uma residência em área urbana do município de Guararapes foi paralisada, e o proprietário
o fez de modo que as partes concluídas, em conjunto,
estão em condição de serem utilizadas com segurança, e
preenchem os mínimos fixados pela lei quanto às partes
essenciais do edifício. O “habite-se”
Ano: 2017
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |
Q2771882
Direito Urbanístico
Poderá ser concedido o “habite-se” parcial nos casos seguintes, exceto:
Ano: 2017
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Arquiteto |
Q1350319
Direito Urbanístico
A outorga onerosa do direito de construir é:
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |
Q801971
Direito Urbanístico
Tendo como referência as normas do direito urbanístico, com destaque para as aplicáveis ao plano diretor, julgue o item que se segue.
Apenas lei em sentido estrito pode limitar o direito de
construir.
Ano: 2016
Banca:
UERR
Órgão:
Câmara de Boa Vista - RR
Prova:
UERR - 2016 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |
Q2740166
Direito Urbanístico
Para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento, sujeitam-se ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV, os seguintes empreendimentos, excetuando-se.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil |
Q1177759
Direito Urbanístico
Sobre o Alvará de Licenciamento expedido
pela Prefeitura, é correto afirmar que
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |
Q1177704
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Complementar 140/11,
são atividades passíveis de licenciamento
pela União, EXCETO
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Elétrica |
Q475273
Direito Urbanístico
Considere-se que, durante o acompanhamento das etapas de determinada obra pública, a equipe responsável pela fiscalização da obra tenha constatado irregularidades em alguns procedimentos. Com relação a esse assunto, julgue se a ação listada no item que se segue constituem irregularidades em etapa de realização de obra pública.
Recebimento de obra após realização de vistorias dos órgãos públicos competentes para a emissão do “habite-se".
Recebimento de obra após realização de vistorias dos órgãos públicos competentes para a emissão do “habite-se".
Ano: 2011
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Nova Lima - MG
Prova:
FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal |
Q200509
Direito Urbanístico
As licenças mais caracteristicamente edilícias são as licenças para edificar (ou licenças para construir). Marque a alternativa que lista, respectivamente, as fases para obtenção dessa licença:
Conheça nossos planos