Considere o desenho a seguir, de trecho da planta de uma re...

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Q4193325 Direito Urbanístico
Considere o desenho a seguir, de trecho da planta de uma residência térrea situada em um município brasileiro, no lote N 67 da Rua 1.

Captura_de tela 2026-07-23 110205.png (268×203)

Uma janela dessa residência está colocada em parede paralela à divisa com o imóvel particular confrontante N 75 e voltada diretamente para essa divisa. Na ausência de regulamento local mais restritivo, essa janela deverá observar afastamento mínimo A, em relação à divisa, conforme desenho, de
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