Questões de Direito Urbanístico - Da usucapião especial de imóvel urbano para Concurso

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Q1738134 Direito Urbanístico
A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade. Sobre o tema, analise as proposições a seguir.
I. Podem ser objeto de usucapião tanto bens móveis, quanto imóveis. II. A usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade. III. É possível a soma de posses para o reconhecimento da usucapião. IV. Na usucapião extraordinária é dispensável a boa-fé do sujeito. V. Para que se configure a usucapião é necessário o preenchimento concomitante de três requisitos: posse, tempo e animus domini.
Estão corretos os itens:
Alternativas
Q1710274 Direito Urbanístico
É parte legítima para a propositura da ação de usucapião especial urbana:
Alternativas
Q1680983 Direito Urbanístico
Com relação a Usucapião urbana é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q1398683 Direito Urbanístico

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item.


Usucapião especial é o domínio adquirido por aquele que possuir área ou edificação urbana de até 250m2 , por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família.

Alternativas
Q1322347 Direito Urbanístico

Considerando o Estatuto das Cidades, analise as seguintes afirmações:


I. Decorridos 3 anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública. II. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. III. Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.


É correto o que se afirma somente em

Alternativas
Respostas
21: E
22: D
23: A
24: C
25: A