Questões de Direito Urbanístico - Da usucapião especial de imóvel urbano para Concurso
Foram encontradas 83 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Imobiliário |
Q2200541
Direito Urbanístico
Considerando-se a Lei n° 10.257/2001 — Diretrizes
Gerais da Política Urbana, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Aquele que possuir, como sua, área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por ________, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Aquele que possuir, como sua, área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por ________, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Q2166893
Direito Urbanístico
Rogério, viúvo, aposentado de poucos recursos e que jamais
conseguiu adquirir um imóvel ao longo de sua vida, invadiu e
começou a exercer imediatamente a posse, de forma contínua e
com ânimo de dono, de um terreno particular com uma modesta
casa construída no centro da cidade do Rio de Janeiro. Ele viveu
no imóvel, sem encontrar nenhuma oposição, por cerca de três
anos, vindo a falecer em seguida. Seu filho, Daniel, solteiro,
profissional autônomo, que passou a morar no imóvel com
Rogério no último mês de vida deste, permaneceu ali após a
morte do pai, também com ânimo de dono, de forma contínua e
sem oposição.
Para que Daniel possa tornar-se proprietário do imóvel por
usucapião na forma regulada pelo Estatuto da Cidade (Lei nº
10.257/2001), dentro do menor prazo possível nessas
circunstâncias, é imprescindível que, sem prejuízo de outros
requisitos:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111722
Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade, julgue o item que se segue.
Na ação de usucapião especial urbana, a intervenção do Ministério Público é obrigatória nos casos em que os autores forem beneficiários da justiça e da assistência judiciária gratuitas, sendo dispensada nos demais casos.
Na ação de usucapião especial urbana, a intervenção do Ministério Público é obrigatória nos casos em que os autores forem beneficiários da justiça e da assistência judiciária gratuitas, sendo dispensada nos demais casos.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas |
Q2108168
Direito Urbanístico
Terreno urbano não edificado de cerca de 1000 m2 (mil
metros quadrados) foi ocupado por cerca de 200 famílias
de baixa renda, que ali construíram habitações precárias
e desenvolveram núcleo urbano informal sem oposição
do proprietário do terreno por cerca de 7 anos. Durante
esse período, porém, as famílias que residiram no terreno se alternaram, não sendo possível comprovar com
segurança o período que cada família manteve a posse
de cada habitação. Ao final do 7º ano de existência da
ocupação, as famílias que viviam no terreno resolvem
se associar informalmente, criando grupo que elas passam a chamar de “Associação de Moradores da Vila X”.
Esse grupo informal, por sua vez, em litisconsórcio com
alguns dos moradores da ocupação, apresenta em juízo
petição para promoção de ação de usucapião coletiva,
nos termos da Lei nº 10.257/2001 (“Estatuto da Cidade”).
Imediatamente após citado na referida ação de usucapião, o proprietário do terreno promove ação de reintegração de posse contra os possuidores do terreno.
Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Engenheiro Civil I |
Q2008785
Direito Urbanístico
Segundo a Lei Federal n° 10.257/2001, aquele que possuir
como sua área ou edificação urbana de até X m2
, por Y
anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para
sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio,
desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou
rural. Os valores de X e Y são, respectivamente,