Conforme as disposições do Estatuto da Cidade, é correto af...

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Q572636

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Estética Urbana |

Q572636 Direito Urbanístico

Conforme as disposições do Estatuto da Cidade, é correto afirmar que usucapião de imóvel urbano, que é utilizado para moradia individual ou familiar,

é vedado pela lei.

é permitido para qualquer tipo de imóvel.

é permitido para imóveis até 500 metros quadrados, na forma da lei.

é permitido para imóveis até 250 metros quadrados, atendidos os requisitos legais.

é permitido para imóvel até 250 metros quadrados, desde que tenha sido previamente desapropriado pelo Município.

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