Questões de Concurso Sobre da usucapião especial de imóvel urbano em direito urbanístico

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Q293670 Direito Urbanístico
Assinale a afirmação INCORRETA, quanto ao que expressamente consta do Estatuto das Cidades:

Alternativas
Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q286548 Direito Urbanístico
Tratando-se da usucapião especial de imóvel urbano, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q237054 Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001), dentre as diretrizes gerais da política urbana, um dos instrumentos de política pública é o usucapião especial de imóvel urbano. De acordo com essa lei, aquele que possuir como sua área urbana, utilizando- -a para sua moradia ou de sua família, pode adquirir-lhe o domínio, desde que observadas certas exigências.
Dentre essas exigências, está a área máxima que, em m2 , é
Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q197658 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: UFFS Prova: FEPESE - 2010 - UFFS - Arquiteto |
Q2928649 Direito Urbanístico

Indique se verdadeiro ( V ) ou falso ( F ), as afirmativas abaixo, sobre conteúdo do Estatuto da Cidade, em sua seção V, do usucapião especial de imóvel urbano:

( ) Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

( ) Na ação de usucapião especial urbana não é obrigatória a intervenção do Ministério Público.

( ) O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, dependente do estado civil.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público |
Q61038 Direito Urbanístico
Sobre a ação de usucapião especial coletiva, é correto afrmar:
Alternativas
Q1398683 Direito Urbanístico

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item.


Usucapião especial é o domínio adquirido por aquele que possuir área ou edificação urbana de até 250m2 , por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família.

Alternativas
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |
Q46407 Direito Urbanístico
É correto afirmar sobre a usucapião especial urbana:
Alternativas
Respostas
41: A
42: D
43: D
44: C
45: E
46: E
47: C
48: E