Questões de Direito Urbanístico - Da usucapião especial de imóvel urbano para Concurso
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Q960592
Direito Urbanístico
Em relação às disposições contidas na Lei n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), referentes ao
usucapião especial de imóvel urbano, assinale a alternativa incorreta:
Q951087
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei no
10.257/2001 (Estatuto da Cidade),
em relação à usucapião especial de imóvel urbano,
assinale a alternativa correta.
Q928248
Direito Urbanístico
Com base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Um terreno urbano com cerca de
300 m² é ocupado, há seis anos consecutivos, por uma
dezena de famílias de baixa renda, para sua moradia. No
terreno, contudo, não é possível identificar as áreas ocupadas
por cada família. Assertiva: Nessa condição, o terreno
poderá ser usucapiado coletivamente.
Q928247
Direito Urbanístico
Com base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979 (Lei de
Parcelamento do Solo Urbano) e da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto
da Cidade), julgue o seguinte item.
A ocupação de imóvel urbano com área total de até 250 m2 por cinco anos ininterruptos, sem que tenha havido contestações, dará ao ocupante o direito à usucapião desse imóvel, ainda que ele seja proprietário de outro imóvel urbano.
A ocupação de imóvel urbano com área total de até 250 m2 por cinco anos ininterruptos, sem que tenha havido contestações, dará ao ocupante o direito à usucapião desse imóvel, ainda que ele seja proprietário de outro imóvel urbano.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |
Q927834
Direito Urbanístico
Aquele que, até 22 de dezembro de 2016, possuiu como
seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição,
até duzentos e cinquenta metros quadrados de imóvel
público situado em área urbana, utilizando-o para sua
moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário
ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel
urbano ou rural, tem o direito, em relação ao bem objeto
da posse, à
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