Questões de Concurso
Sobre tributos federais em direito tributário
Foram encontradas 1.997 questões
Sobre as determinações legais e conceituais que dizem respeito à legislação tributária, ao imposto de renda retido na fonte, à contribuição para financiamento da seguridade social e ao programa de formação do patrimônio do servidor público, analise as assertivas a seguir assinale e a alternativa que aponta as corretas.
( ) Integra o Fundo de Seguridade social
o produto da arrecadação do imposto
sobre renda e proventos de qualquer
natureza incidente na fonte sobre
pagamentos efetuados, a qualquer
título, pela União, inclusive suas
autarquias, observando a legislação
tributária no disposto na Lei Federal nº
4320/64.
( ) O Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada está obrigada a reter, do beneficiário da renda, o imposto correspondente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda.
( ) O Programa de Formação do patrimônio do Servidor Público é um benefício pago a servidores públicos de todo o país que se enquadrem em uma série de regras estabelecidas pelo Governo e, para que possa receber o referido benefício, é necessário estar enquadrado em uma série de pré- requisitos estabelecidos pela CLT, dentre os quais, estar cadastrado no referido programa por mais de 5 anos.
Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir.
A retenção na fonte do imposto de renda incidente nos
pagamentos efetuados por órgãos e entidades da
Administração Pública Federal às pessoas jurídicas em
geral pelo fornecimento de bens ou pela prestação de
serviços dispensa as demais retenções previstas na
legislação do imposto de renda.
Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue o item subsequente.
As contribuições para o PIS das pessoas jurídicas tributadas
pelo lucro real serão retidas à alíquota de 1,65% sobre o
faturamento mensal, em regime não cumulativo, enquanto que
as entidades sem fins lucrativos sofrerão retenção sobre sua
folha de pagamento com alíquota de 1%.
Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Uma empresa que atua exclusivamente
com a distribuição de jornais e revistas forneceu a determinado
órgão público o montante de R$ 40.000 em publicações.
Assertiva: Por esse faturamento, não caberá qualquer retenção
a título de imposto de renda de pessoa jurídica.
Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue o item subsequente.
É obrigatória a retenção da contribuição ao INSS quando do
pagamento por serviços contratados por empreitada para
preparação de dados para processamento eletrônico,
excetuados os relativos a vigilância ou segurança por meio de
monitoramento eletrônico.
Da conjugação das disposições da Constituição Federal com as do Código Tributário Nacional, podemos dizer que o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR):
O mecanismo “Incentivo a Projetos Culturais”, criado pela Lei nº 8.313/1991 (Lei Federal de incentivo fiscal à cultura), concede a pessoas físicas ou jurídicas a possibilidade de aplicar parcelas do Imposto de Renda devido em projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. Assinale a alternativa correta sobre as condições para essa dedução.
Conheça nossos planos