Questões de Direito Tributário - Tributos Federais para Concurso - Página 56

Q838411

Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal |

Q838411 Direito Tributário

A espécie de tributo exigido em virtude de valorização imobiliária decorrente de obras públicas é:

A

a taxa de iluminação pública

B

a contribuição de melhoria

C

a taxa de edificação

D

o imposto sobre o patrimônio

E

o imposto territorial e predial

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Q831827

Ano: 2015 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Inhapi - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2015 - Prefeitura de Inhapi - AL - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q831827 Direito Tributário

O Governo Federal discute atualmente a criação de novos tributos no Brasil e a majoração de outros que já vigoram. Tais medidas, a depender da forma como sejam instituídas, podem contribuir para o aumento da arrecadação federal e também corrigir distorções históricas do sistema tributário em vigor, como a injusta repartição da carga fiscal e a regressividade de alguns impostos. Diante desse quadro e das normas de repartição de competência constitucional, assinale a alternativa correta.

A

Para a criação do imposto sobre grandes fortunas, até hoje não instituído no Brasil, a União precisa editar lei complementar.

B

As alíquotas do IPTU não podem ser majoradas por lei municipal em contextos econômicos de desvalorização imobiliária.

C

Para majorar o imposto sobre heranças, é necessária lei complementar da União, a fim de definir as alíquotas aplicáveis.

D

A majoração do ICMS deve ser feita por resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

E

A majoração do IOF não pode ser feita por meio de lei, apenas por decreto federal.

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Q740691

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: SESCOOP Prova: OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Assessor Jurídico |

Q740691 Direito Tributário

Em relação ao que caracteriza os contribuintes do imposto sobre a importação, analisar os itens abaixo: I - Qualquer pessoa que promova a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. II - O destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente. III - O adquirente de mercadoria entrepostada. IV - O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. Estão CORRETOS:

A

Todos os itens.

B

Somente os itens I, III e IV.

C

Somente os itens II e IV.

D

Somente os itens II e III.

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Q703177

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista de Recursos Humanos |

Q703177 Direito Tributário

Pedro da Silva casou-se em 20 de janeiro de 1992, mesmo ano em que nasceu sua filha, Rita. Há um ano Pedro divorciou-se da mãe de Rita, que optou por morar com o pai que a sustentará enquanto não conclui o curso de Direito em uma universidade particular. No último mês, Pedro, que trabalha em uma empresa de prestação de serviços, percebeu a remuneração total de R$3.000,00, incluídos seus vencimentos variáveis.

Dadas as tabelas abaixo, calcule o valor devido a título de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) do pai de Rita. Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

A

R$66,17.

B

R$52,69.

C

R$114,97.

D

R$200,25.

E

Isento.

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Q700617

Ano: 2015 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Salesópolis - SP Prova: INTEGRI - 2015 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador |

Q700617 Direito Tributário

Com relação às disposições contidas no Código Tributário Nacional, referentes aos impostos, está correto afirmar que:

A

O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador: a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil; a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia e; a cessão de direitos relativos às referidas transmissões.

B

O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como único fato gerador o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.

C

O imposto, de competência da União, sobre serviços de transportes e comunicações tem como fato gerador a prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Estado; a prestação do serviço de comunicações, assim se entendendo a transmissão e o recebimento, por qualquer processo, de mensagens escritas, faladas ou visuais, salvo quando os pontos de transmissão e de recebimento se situem no território de um mesmo Estado e a mensagem em curso não possa ser captada fora desse território.

D

O Poder Judiciário pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política monetária.

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Q656717

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |

Q656717 Direito Tributário

Com relação ao regime de tributação sobre o lucro no Brasil, assinale a opção CORRETA.

A

Existem, no Brasil, três modalidades de tributação para opção ao contribuinte pessoa jurídica: o lucro real, o lucro arbitrado e o lucro estimado.

B

O lucro real corresponde ao lucro líquido apurado pela contabilidade, que não precisa de ajustes se obter a base de cálculo do imposto de renda.

C

No regime do lucro real, a empresa calcula e paga imposto de renda e contribuição social sobre o lucro calculado sobre receitas do período e apuradas nos seus balanços contábeis.

D

O lucro real é o lucro líquido do período, apurado pela contabilidade, com observância dos princípios de contabilidade e normas oficiais de contabilidade e legislação do IR.

E

O lucro presumido é ajustado pelas adições exclusões ou prescrições autorizadas pelo regulamento do imposto de renda.

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Q649674

Ano: 2015 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA Prova: INAZ do Pará - 2015 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Advogado |

Q649674 Direito Tributário

São impostos da União, exceto:

A

Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros.

B

Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

C

Imposto sobre Produtos Industrializados.

D

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.

E

Imposto sobre Propriedade Territorial Rural.

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Q640201

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Agente Contábil e Financeiro |

Q640201 Direito Tributário

O imposto, de competência da União, cujo fato gerador é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; e de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos anteriormente, é o

A

Imposto sobre Bens de Capital e da Renda.

B

Imposto sobre a Produção e Circulação.

C

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

D

Imposto sobre Transmissão Inter vivos.

E

Imposto sobre Operações Financeiras.

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Q640200

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Agente Contábil e Financeiro |

Q640200 Direito Tributário

Uma prestadora de serviços, tributada pelo lucro real no regime não cumulativo e sujeita a PIS, COFINS e CSLL, emitiu uma nota fiscal de serviços no valor de R$ 10.000,00, e teve uma retenção de impostos no montante de R$ 465,00, equivalendo portanto, a 4,65% do valor dos serviços. Nesse caso, essa alíquota relativa à retenção está composta por

A

1,65% de PIS e 3% de COFINS.

B

1% de CSLL, 0,65% de PIS e 3% de COFINS.

C

0,5% de CSLL, 0,5% de IR, 0,65% de PIS e 3% de COFINS.

D

1,5% de IR e 3% de CSLL.

E

1,5% de CSLL, 1,5% de IR, 0,65% de PIS e 1% de COFINS.

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Q636715

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636715 Direito Tributário

É permitido à União instituir imposto sobre

A

patrimônio de fundação instituída e mantida por município vinculado à sua finalidade essencial.

B

patrimônio de instituição de educação sem fins lucrativos vinculado à sua finalidade essencial.

C

patrimônio de entidade sindical de empregadores.

D

livros.

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Q630655

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Ciências Contábeis |

Q630655 Direito Tributário

Nos termos da Lei própria, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

E, como regra geral, será aplicada sobre a base de cálculo do Cofins a alíquota de

A

2,5%

B

3,2%

C

4,10%

D

5,0%

E

7,6%

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Q630649

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Ciências Contábeis |

Q630649 Direito Tributário

Um contador deseja estudar o sistema tributário nacional e recebe, como uma das primeiras lições, a classificação dos tributos que podem ser analisados de acordo com a competência tributária.

Nesse caso, um tributo instituído pela União Federal é o imposto

A

sobre serviços

B

sobre doações

C

de importação

D

de circulação de mercadorias

E

de transmissão de propriedade

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Q626995

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Auditor |

Q626995 Direito Tributário

Sobre a retenção na fonte, realizada pela Administração Pública federal, referente a pagamentos efetuados às cooperativas de radiotáxi, nos moldes da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012, assinale a alternativa correta.

A

Não será exigida retenção da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep, sendo exigida a retenção do IR na fonte, observando a alíquota de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) sobre as importâncias relativas aos serviços pessoais prestados pelos cooperados ou associados.

B

Não será exigida retenção apenas da Cofins, sendo exigida a retenção da contribuição para o PIS/Pasep, observando a alíquota de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) e do IR na fonte, observando a alíquota de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) sobre as importâncias relativas aos serviços pessoais prestados pelos cooperados ou associados.

C

Não será exigida retenção apenas da contribuição para o PIS/Pasep, sendo exigida a retenção da Cofins, observando a alíquota de 3% (três por cento) e do IR na fonte, observando a alíquota de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) sobre as importâncias relativas aos serviços pessoais prestados pelos cooperados ou associados.

D

Não será exigida retenção da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep, sendo exigida a retenção do IR na fonte, observando a alíquota de 15% (quinze por cento) sobre as importâncias relativas aos serviços pessoais prestados pelos cooperados ou associados.

E

Deverá ser efetuada a retenção da Cofins, observando a alíquota de 3% (três por cento), da contribuição para o PIS/Pasep, observando a alíquota de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) e do IR, observando a alíquota de 15% (quinze por cento) sobre as importâncias relativas aos serviços pessoais prestados pelos cooperados ou associados.

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Q619108

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Prova: FGV - 2015 - CODEMIG - Contador Corporativo |

Q619108 Direito Tributário

A tributação do imposto de renda das pessoas jurídicas, decorrente da não validação da escrituração contábil, por apresentar evidentes indícios de fraudes ou conter vícios, é feita pelo enquadramento do contribuinte no lucro:

A

real;

B

contábil;

C

arbitrado;

D

líquido;

E

presumido.

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Q609910

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Provas: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Elétrica | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Tecnologia da Informação (TI) | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q609910 Direito Tributário

Considere as seguintes ocorrências tributárias hipotéticas no ano de 2013.

A União, por meio de lei ordinária, criou mais uma alíquota para tributar o Imposto de Renda, no percentual de 35%, e publicou essa lei em 18 de dezembro de 2013.

Por meio de decreto do Poder Executivo, publicado em 10 de junho de 2013, a União também aumentou a alíquota do IPI de determinados produtos, de 10% para 20%.

Um Estado brasileiro aumentou a alíquota do ITCMD, nas transmissões causa mortis, de 5% para 6%, e publicou a respectiva lei ordinária em 10 de setembro de 2013.

Um Município brasileiro aumentou a base de cálculo do IPTU, mediante atualização da tabela de valores venais dos imóveis, e publicou essa lei ordinária em 11 de novembro de 2013.

Considerando especificamente os princípios constitucionais da anterioridade e da noventena (anterioridade nonagesimal), é correto afirmar que a cobrança majorada do IR, do IPI, do ITCMD e do IPTU poderá ser feita, respectivamente, a partir do dia:

A

19 de março de 2014; 09 de setembro de 2013; 10 de dezembro de 2013; 10 de fevereiro de 2014.

B

19 de março de 2014; 1º de janeiro de 2014; 10 de dezembro de 2013; 1º de janeiro de 2014.

C

1º de janeiro de 2014; 09 de setembro de 2013; 1º de janeiro de 2014; 1º de janeiro de 2014.

D

1º de janeiro de 2014; 1º de janeiro de 2014; 1º de janeiro de 2014; 10 de fevereiro de 2014.

E

19 de março de 2014; 1º de janeiro de 2014; 1º de janeiro de 2014; 10 de fevereiro de 2014.

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Q599840

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q599840 Direito Tributário

Leia o texto a seguir.

Competência tributária é a aptidão para criar tributos por meio de lei. Não se confunde, portanto, com capacidade tributária ativa. Capacidade tributária ativa é a aptidão administrativa para cobrar ou arrecadar tributos.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 322.

Tendo em vista estes conceitos, quanto ao ITR:

A

a competência tributária da União pode ser objeto de delegação.

B

a capacidade tributária ativa dos Municípios decorre da Constituição.

C

os Municípios que optarem por fiscalizar e arrecadar, na forma do decreto, podem reduzir a alíquota do imposto.

D

a competência para instituição é de responsabilidade da União, mas a Constituição Federal de 1988 admite a delegação da capacidade aos Municípios.

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Q593082

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Contabilidade |

Q593082 Direito Tributário

Equiparar-se-á à empresa para efeito de cobrança da contribuição social destinada à previdência social o

A

operador portuário.

B

trabalhador avulso.

C

empregado doméstico.

D

contribuinte individual.

E

segurado especial.

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Q590069

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q590069 Direito Tributário

São entidades obrigadas a reter na fonte montante relativo ao Imposto sobre a Renda, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e à Contribuição para o PIS/PASEP

A

conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.

B

empresas estrangeiras de transportes marítimos.

C

autarquias federais.

D

partidos políticos.

E

federações e confederações de empregados.

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Q590063

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q590063 Direito Tributário

Integram a base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) as receitas

A

relativas aos ganhos decorrentes de avaliação do ativo e passivo com base no valor justo.

B

relativas ao prêmio na emissão de debêntures.

C

oriundas do ajuste para o valor presente os elementos do ativo originados de operações de longo prazo.

D

referentes ao resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido.

E

decorrentes de transferência onerosa de créditos de ICMS originados de operações de exportação.

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Q590061

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q590061 Direito Tributário

A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido é integrada por

A

recuperações de créditos que não representem ingressos de novas receitas.

B

lucros e dividendos decorrentes de participações societárias avaliadas pelo custo de aquisição.

C

contrapartidas do ajuste por aumento do valor de investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial.

D

rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e renda variável.

E

impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante.

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Questões de Concurso Sobre tributos federais em direito tributário

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